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norma nº 357/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 357 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIAN° 357/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,81% (zero vírgula oitenta e um por cento),
orrespondente ao INPC do mês de janeiro de 1996, a remuneração dos agentes
po 'ti os do Mwucípio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o
mê- de fe ereiro de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de
maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
o -enada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
:e:= te alores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.785,23 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e
e: enta os), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
o do artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
_ .:::da remuneração de que trata a alínea;
ll- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$787,51 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um
III- VEREADORES:
a) R$787,51 (setecentos e oitenta e sete reaiS e cÍ1f1enta e um
cen a"os
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1997
Vereador JOSÉR VOES FONSECA
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