| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 1997 |
| Date | 1997-01-24 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1771 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 351/97 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_Recompor em 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), corre-pondente ao INPC do mês de dezembro de 1996, a remuneração dos agente- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de janeiro de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de e maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, o =en da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos .. e- valores: 1-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.770,89 (um mil, setecentos e setenta reais e oitenta e nove - . - J excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do l° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da eraçào de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$781,19 (setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) III- VEREADORES: a) R$781,19 (setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de janeiro de 1997 I'uBLlCAOO 1'.0 QUADRO 1Jt; AVISOS EM ~ t].. ":;;RA ~/~ ..,