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norma nº 351/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 351 / 1997
Date 1997-01-24
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 351/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento),
corre-pondente ao INPC do mês de dezembro de 1996, a remuneração dos
agente- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
para o mês de janeiro de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de
e maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
o =en da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
.. e- valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.770,89 (um mil, setecentos e setenta reais e oitenta e nove
- . - J excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do
l° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da
eraçào de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$781,19 (setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos)
III- VEREADORES:
a) R$781,19 (setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos)
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 1997
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