| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1873 |
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PORTARIA 1.503/2012 Constitui Comissão Permanente de Licitação e dá outras Providências O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, c/c o disposto no art. 51 da lei 8.666 de 23 de junho de 1993, RESOLVE: PRIMEIRO: Designar os servidores CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA, HELIANA APARECIDA ÁLVARES e TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arinos (MG). SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de Licitação, observará as disposições contidas na Lei Federal 8.666, de 23 de junho de 1993, e modificações posteriores. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 1.371/11. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. Do Presidente, 9 de março de 2.012. Vereador JOSÉ IDELBRANDO PRESIDENTE