| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2012 |
| Date | 2012-02-24 |
| Ementa | CREDENCIA PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A EMISSÃO E/OU HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1878 |
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PORTARIA Nº 1.498, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012. Credencia profissionais médicos para a emissão e/ou homologação de atestados e laudos médicos objetivando a concessão de licença para o tratamento de saúde dos servidores da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar 4, de 1998, RESOLVE: Art. 1º - Ficam credenciados para a emissão e/ou homologação de atestados e laudos médicos para o fim de conceder aos servidores da Câmara Municipal, a pedido ou de ofício, Licença para Tratamento de Saúde, os seguintes profissionais do sistema único de saúde municipal: ADILSON ANTONIO DE SOUZA, CRM nº 53965, CLÁUDIO LIBANIO TEIXEIRA NETO, CRM nº 55709 e SUZANA MOTA MACHADO TEIXEIRA, CRM nº 56119. Art. 2º - No exercício das atividades para as quais foram credenciados, os profissionais atenderão ao disposto na Lei Complementar nº004, de 1998, além das normas e procedimentos atinentes ao exercício da profissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 24 de fevereiro de 2012 Vereador JOSÉ IDELBRANDO Presidente