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norma nº 1435/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 1435 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1941

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PORTARIA 1435/2011 
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR 
DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente o previsto no art. 68, XIX, do Regimento Interno, e, considerando o 
Requerimento 01/2011 subscrito por um terço dos membros da Câmara, 
 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação 
dos fatos descritos no requerimento 01/2011, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados 
da publicação desta Portaria, e observada a seguinte composição: 
 I – Membros Titulares 
a) Vereador José Idelbrando – BAPT 
b) Vereador Matos Além – BAPT 
c) Vereador Aldir Ramos - AM 
II – Membros Suplentes 
a)
b) Vereador Celso Silvério - BAPT 
c) Vereador Vi Santana - AM 
 SEGUNDO: A Comissão Parlamentar de Inquérito reunir-se-á, no prazo de 3
(três) dias, contados da publicação desta Portaria, para, sob a presidência do mais idoso de 
seus membros, eleger o seu Presidente e escolher o Relator. 
 TERCEIRO: A Mesa assegurará todos os recursos administrativos, 
operacionais e financeiros necessários à constituição dos trabalhos da Comissão Parlamentar 
de Inquérito constituída por esta Portaria. 
 QUARTO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 22 de agosto de 2011. 
Vereador ALCIDES RODRIGUES 
PRESIDENTE 

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