| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1941 |
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PORTARIA 1435/2011 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 68, XIX, do Regimento Interno, e, considerando o Requerimento 01/2011 subscrito por um terço dos membros da Câmara, RESOLVE: PRIMEIRO: Constituir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação dos fatos descritos no requerimento 01/2011, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Portaria, e observada a seguinte composição: I – Membros Titulares a) Vereador José Idelbrando – BAPT b) Vereador Matos Além – BAPT c) Vereador Aldir Ramos - AM II – Membros Suplentes a) b) Vereador Celso Silvério - BAPT c) Vereador Vi Santana - AM SEGUNDO: A Comissão Parlamentar de Inquérito reunir-se-á, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para, sob a presidência do mais idoso de seus membros, eleger o seu Presidente e escolher o Relator. TERCEIRO: A Mesa assegurará todos os recursos administrativos, operacionais e financeiros necessários à constituição dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por esta Portaria. QUARTO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 22 de agosto de 2011. Vereador ALCIDES RODRIGUES PRESIDENTE