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norma nº 1380/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 1380 / 2011
Date 2011-03-10
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER AOS ESTUDOS RELACIONADOS AOS PROBLEMAS DE COBERTURA DA REDE GSM DA OPERADORA VIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
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PORTARIA Nº 1.380, DE 10 DE MARÇO DE 2011. 
Constitui Comissão Especial destinada a 
proceder aos estudos relacionados aos 
problemas de cobertura da rede GSM da 
Operadora Vivo na zona rural do 
Município de Arinos. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XIX, c/c o disposto no art. 96, II, todos 
do Regimento Interno, 
 RESOLVE: 
Art. 1º - Fica Constituída Comissão Especial destinada a estudar os 
problemas relacionados com a cobertura da rede GSM da Operadora Vivo na zona 
rural do Município de Arinos, objeto do ofício nº 1304/2010/PVCPC/PVCP, da 
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. 
Art. 2º - A Comissão será integrada pelos vereadores Matos Além, Aldir 
Ramos e José Idelbrando, como membros efetivos, e pelos Vereadores Celso 
Silvério e Fábio Valadares, como membros suplentes. 
Art. 3º - É de 60 (sessenta) dias, contados de sua instalação, o prazo para 
conclusão dos trabalhos da comissão, que será apresentado na forma de relatório, 
nos termos do art. 99 do Regimento Interno. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos, 10 de março de 2011. 
Vereador ALCIDES RODRIGUES 
Presidente 

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