| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 20 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.278 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.12.03.13.392.0037.1109- 4.4.90.51.01 – Con. da Cons. do Cen. de Ap. de Cult. e Lazer 3.000,00 02.09.03.20.601.0030.1110- 4.4.90.51.01 – Con. do Cen. de Cap. da Agr. Fam., Jov. Adultos 9.000,00 02.10.02.23.695.0035.1111- 4.4.90.51.01 – Conclusão do Centro de Apoio ao Turismo 6.000,00 02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.30.01 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 35.000,00 02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.36.00 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 5.000,00 02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.39.01 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 5.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 63.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), às seguintes dotações: Dotação Valor R$ 02.09.03.20.601.0030.1063- 4.4.90.51.02 – Centro de Cap. da Agr. Fam., Jov. e Adultos 9.000,00 02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.50.41.00 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 45.000,00 02.12.03.13.392.0024.2178- 3.3.90.30.01 – Manutenção do Centro de Cultura e Lazer 3.000,00 02.10.01.04.122.0003.2138- 3.3.90.39.01 – Man. das Ativ. da Sec. Desen. Ec. Trab. Turismo 6.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 63.000,00 Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de Março de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal