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norma nº 1278/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1278 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.278 DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no 
importe de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.12.03.13.392.0037.1109- 4.4.90.51.01 – Con. da Cons. do Cen. de Ap. de Cult. e Lazer 3.000,00
02.09.03.20.601.0030.1110- 4.4.90.51.01 – Con. do Cen. de Cap. da Agr. Fam., Jov. Adultos 9.000,00
02.10.02.23.695.0035.1111- 4.4.90.51.01 – Conclusão do Centro de Apoio ao Turismo 6.000,00
02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.30.01 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 35.000,00
02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.36.00 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 5.000,00
02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.90.39.01 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 5.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 63.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$
63.000,00 (sessenta e três mil reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.09.03.20.601.0030.1063- 4.4.90.51.02 – Centro de Cap. da Agr. Fam., Jov. e Adultos 9.000,00
02.12.02.12.362.0040.2167- 3.3.50.41.00 – Contr. p/ Implant. do CEFET Arinos e Região 45.000,00
02.12.03.13.392.0024.2178- 3.3.90.30.01 – Manutenção do Centro de Cultura e Lazer 3.000,00
02.10.01.04.122.0003.2138- 3.3.90.39.01 – Man. das Ativ. da Sec. Desen. Ec. Trab. Turismo 6.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 63.000,00
Artigo. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de Março de 2010.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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