| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2011 |
| Date | 2011-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2011 |
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PORTARIA Nº 1.363, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. X do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º – O horário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Arinos é fixado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, de 7h30 às 11h30 e de 13h00 às 17h00. Parágrafo único. É de 15 (quinze) minutos o limite de tolerância de atraso dos servidores, para os fins do art. 39, II, da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2011. Art. 3º – Revoga-se a Portaria 956, de 2 de fevereiro de 2006. Arinos, 31 de janeiro de 2011. Vereador ALCIDES RODRIGUES Presidente