br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1323/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 1323 / 2010
Date 2010-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS,ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id2049

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA 1.323/2010 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Nomear o servidor Orivaldo Conceição Araújo, 
Técnico em Contabilidade, brasileiro, solteiro, para ocupar o cargo de 
Provimento em Comissão de Secretário Administração e Finanças da Câmara 
Municipal de Arinos-MG. 
 SEGUNDO: Fica acrescida a gratificação de 20% (vinte por cento) 
sobre a remuneração do servidor, em virtude da nomeação para o cargo em 
comissão, conforme o previsto no art. 64 da lei nº 1.074 de 30 de junho de 2005. 
 TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 6 de janeiro de 2010. 
Vereador MATOS ALÉM 
PRESIDENTE 

open original →