| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2062 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br LEI Nº 1.403 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 88, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2013, a conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: Polícia Civil 25.000,00 Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00 Polícia Militar Rodoviária 20.000,00 Polícia Militar Ostensiva 35.000,00 Associação Comunitária Vale da Extrema 5.000,00 Associação Comunitária dos moradores da Boa Vista 5.000,00 Associação Arinense de Apoio à Pacientes com Câncer 5.000,00 Igrejinha Esporte Clube 4.000,00 Azulão Esporte Clube 4.000,00 Veredão Esporte Clube 4.000,00 Nova Vila Esporte Clube 4.000,00 Planalto Esporte Clube 4.000,00 Sociedade Esportiva Cobra 4.000,00 Associação Desportiva Estrela Esporte Clube 4.000,00 Abrigo Frei Pio 100.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 150.000,00 Associação dos Estudantes Universitários de Arinos – AEUA 5.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Cabral 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria II 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Santa Maria I 5.000,00 Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais da Com. Vereda Grande 5.000,00 Assoc. dos Peq. Prod. Rurais da Bacia do Jaboticabas-APROJAB 5.000,00 Assoc. dos Peq. Prod. chác. Mangues e Adjacen-APROCHAMA 5.000,00 Assoc. dos Peq. Produtores Rurais da fazenda Ipoeira-APROFAI 5.000,00 Agência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 38.000,00 Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 80.000,00 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.500,00 AMNOR 73.500,00 Programa de concessão de benefícios 461.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br Instituto Estadual de Florestas - IEF 17.000,00 Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISMA 5.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais 5.000,00 Associação Comunit. Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 3.000,00 Consad 5.000,00 Novo Horizonte Esporte Clube 3.000,00 Memorial Padre Alfonso Pastore 4.000,00 Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00 AMM/CNM 12.600,00 Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) 43.100,00 Manutenção Ativ. Merenda Escolar (PNAC) 10.080,00 Centro de Cultura Nathália – CCN 6.000,00 Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 07 de dezembro de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal