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norma nº 96/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 96 / 2004
Date 2004-11-29
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 093, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
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A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br
RESOLUÇÃO N° 096/2004
Altera e acrescenta dispositivos à
Resolução 093, de 17 de dezembro de 2003.
o PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte
Resoluçao:
Art. l° A Resolução 093, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com
as seguinte alterações:
"Art. 62 A Mesa da Câmara Municipal é composta do Presidente,
do Vice-Presidente e dos 1° e 2° Secretários, que tomarão assento à
Mesa durante as reuniões, exceto o 2° Secretário que permanecerá
no Plenário ".(NR)
"Art. 93. As comissões permanentes e temporárias são constituídas
de 3 (três) membros, exceto a de representação, que se constitui
com qualquer número ".(NR)
Art. 2° O art. 139 da Resolução 093, de 17 de dezembro de 2003, passa a
vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
"Art. 139 .
§3° Estarão dispensados da inscrição de que trata o inc. II deste
artigo o autor da proposição e seu relator, caso em que o
Presidente, na discussão, conceder-Ihes-á a palavra nesta ordem,
consultando-os previamente ".(NR)
"- CAMARA MUNICIPAL DE
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 3~_=:=-= ==
e-mail: camaraarinos@ligbr.cofTl :-
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor em 1° de jane￾Art. 4° Revogam-se os incisos I e II do art. 140
de dezembro de 2003.
G, 29 de novembro de 2004.
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Presidente
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