| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA ROÇA CAMPOLINA”. |
| native_id | 207 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.159 DE 18 DE JUNHO DE 2007. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA ROÇA CAMPOLINA”. Art.1º-Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Campolina”, fundada em 12 de dezembro de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.689.906/0001-53 Art. 2º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Art. 3º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos – MG, 18 de junho de 2.007. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal