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norma nº 1159/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1159 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA ROÇA CAMPOLINA”.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.159 DE 18 DE JUNHO DE 2007.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 
FAZENDA ROÇA CAMPOLINA”.
Art.1º-Fica reconhecida de utilidade pública a “Associação 
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Campolina”, fundada em 
12 de dezembro de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.689.906/0001-53
Art. 2º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, 
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a declaração de 
utilidade pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos – MG, 18 de junho de 2.007.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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