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norma nº 67/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 67 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA COMPARECIMENTO DE POPULARES ÀS SESSÕES DA CÂMARA.
native_id2092

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS- MG
RESOLUÇÃO 067/1997
ESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA O COMPARECIMENTO
DE POPULARES ÀS SESSÕES DA CÂMARA
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1°_ A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos outorgará
semestralmente a 2 (dois) cidadãos que obtiveram o maior índice de freqüência
às galerias nas reuniões da Câmara, o Diploma de Mérito Participativo, como
forma de incentivo à participação popular.
PARÁGRAFO ÚNICO- O disposto no artigo não se aplica a
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
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Art. 2°_ O ato solene de entrega do referido Diploma será realizado
na última reunião ordinária de cada semestre.
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Art. 3°_ Será concedido ao agraciado o tempo não superior a cinco
minutos para o uso da palavra, quando por ele solicitado, não podendo desviar
do assunto referente ao diploma.
", Art. 4°_ A secretaria da Câmara colocará à disposição daqueles que
comparecerem às sessões, um livro próprio para assinatura e registro dos
presentes às galerias.
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PARÁGRAFO ÚNICO- O livro de presenças será o documento hábil
para verificação do comparecimento dos cidadãos e, consequentemente, servirá
de parâmetro para outorga do referido título.
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Art. 5°_ Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Arinos, 28 de maio d~e~97
Vereador JOSÉ ~ ECA
PRESIDENTE
Vereador ALCID~S
1° SECRETÁRIO

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