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norma nº 41/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 41 / 1995
Date 1995-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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1inas Ge-e. ::;
ÃO 041/95
MUNICÍPIO DE
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------- - -
--'"' -- .:DE:NCIAS
:=-~~aMunicipal de Arinos
'a atribuição que lhe
:..=5 _ ção 017, de 05 de no e:--:.::!'"= -
-- ----
=-~-==~ =-- - ::â. ara Municipal decreta e =--=.
~ seguinte Resolução:
em parte, o Parecer Prévio
,
-- - -=-. _= ::::-:asdo Estado de Minas Gerais, re':'~:::.
-:_:=:=.:~: :.= ::=--:=.=:::_~..:. .cipio de Arinos, exercicio de
-=-- consideradas irregularidades imputá·e:.~
------- .•.• ------- -- --- - exercicio de 1991:
- _ - =.=-==-':':._a ao de despesas sem o conseqüente e:-:;:=:-.:" _
-=.::~-:::-:=..':' de Cr$2.270.875,04;
- =.= :::es:Jesas'- realizadas sem processo lici tatór:: :::e-
:::-:~s e empenho nºs 1165, 1787, 2630, 2783 :-ê9 e
~ divergência de Cr$46.277.370,73 entre
::::~-:~;-edo balanço orçamentário e a despesa
balanço financeiró.
a es e5a
,
!' a:::e~-a￾3º- são considerados regulares as segui es es esas
=- :.:.- 5=-.:::: 5 :
= - 5a dos bancários d
::.':':'=.:==5 bancárias;
exercicio de 991, consideradas
== - a dispensa e decorrente dos empenhos 1507
::~ ::~ça o ::s s: ::~ =..~-:.22,I,do Decreto-Lei 2.300/86;
':'::c - açao decorrente dos empe-
- - 2: ~ e 2~::=.. :c~ ~ o d::spos o no ar . 23, I,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-00
Arinos Minas Gerais
do Decreto-Lei 2.300/86;
- IV - a remuneraçao percebida, no exercicio de 1991, pelo
Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
Art. 42- Os valores descri tos nesta Resolução estão ex￾pressos em moeda corrente da época da realização das despesas e de-
- verao ser corrigidos monetariamente por ocasiao do ressarcimento
aos cofres públicos, observadas as normas legais e regulamentares
pertinentes.
Art. 52- Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 62- Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos-MG, 17 de outubro de 1995
ereador JOSÉ ~S
PRESIDENTE
FO S::CA

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