| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1995 |
| Date | 1995-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ao CA c ;=>AL DE - -==:; -==-=- -- --- 1inas Ge-e. ::; ÃO 041/95 MUNICÍPIO DE -- .•. ---- -- - .•. --- - ------- - - --'"' -- .:DE:NCIAS :=-~~aMunicipal de Arinos 'a atribuição que lhe :..=5 _ ção 017, de 05 de no e:--:.::!'"= - -- ---- =-~-==~ =-- - ::â. ara Municipal decreta e =--=. ~ seguinte Resolução: em parte, o Parecer Prévio , -- - -=-. _= ::::-:asdo Estado de Minas Gerais, re':'~:::. -:_:=:=.:~: :.= ::=--:=.=:::_~..:. .cipio de Arinos, exercicio de -=-- consideradas irregularidades imputá·e:.~ ------- .•.• ------- -- --- - exercicio de 1991: - _ - =.=-==-':':._a ao de despesas sem o conseqüente e:-:;:=:-.:" _ -=.::~-:::-:=..':' de Cr$2.270.875,04; - =.= :::es:Jesas'- realizadas sem processo lici tatór:: :::e- :::-:~s e empenho nºs 1165, 1787, 2630, 2783 :-ê9 e ~ divergência de Cr$46.277.370,73 entre ::::~-:~;-edo balanço orçamentário e a despesa balanço financeiró. a es e5a , !' a:::e~-a3º- são considerados regulares as segui es es esas =- :.:.- 5=-.:::: 5 : = - 5a dos bancários d ::.':':'=.:==5 bancárias; exercicio de 991, consideradas == - a dispensa e decorrente dos empenhos 1507 ::~ ::~ça o ::s s: ::~ =..~-:.22,I,do Decreto-Lei 2.300/86; ':'::c - açao decorrente dos empe- - - 2: ~ e 2~::=.. :c~ ~ o d::spos o no ar . 23, I, CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-00 Arinos Minas Gerais do Decreto-Lei 2.300/86; - IV - a remuneraçao percebida, no exercicio de 1991, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito. Art. 42- Os valores descri tos nesta Resolução estão expressos em moeda corrente da época da realização das despesas e de- - verao ser corrigidos monetariamente por ocasiao do ressarcimento aos cofres públicos, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes. Art. 52- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 62- Revogam-se as disposições em contrário. Arinos-MG, 17 de outubro de 1995 ereador JOSÉ ~S PRESIDENTE FO S::CA