br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 39/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 39 / 1995
Date 1995-06-06
EmentaESTABELECE REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TELEFÔNICO E XEROGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2119

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA ICIPAL DE ARI
FO E (061) 635-1347 CE~ 28.=5:-::=
Minas Gerais
;;0 NQ 039/1995
UTILIZAÇÃO DOS ~ .:?-_.~:'=:~
7 RÁFlCO DA CÂMARA MUNICIPA~
::::::.-_ :-_-:?_-.= ??:-;:::>t: ClAS.
1--"'·"" ....
.:... ---~---:::.
_ :~=~~~=~~= C~ Câmara Municipal de Arinos :::::S~~~~ ~= f·
~~5 :=~~~~ ~: _5: ~= 5~~S atribuiçoes legais, espec~a:~e~~= =
~~5~: ~: ~~:~=: ~- ar igo 63 da Lei Orgânica ,faz sa~=~ ~_=
e ele em seu nome promulga a se6-~~~=-
.- ~ado a todos os vereadores o uso = ~;a~= -
-3-1347,da Câmara Municipal, para c'~a~a ~~~e-
~=r':5 desta Resolução.
--_::::.._::.. ~ereador teri direito a 40 (quaren a) -- --,.
-~--- -
_~~~_:=~ ~~~=~~~:~as por mês,e, quando desejar ~azê-: .5 :~:~~~~a'
- .=,.-.::: -.:::
-- --
- , ,
a -:_~=a;a: ;~=~~a,. ediante assinatura de formu:a~~
--_~-a!'a .
- --- -~
.~&-!~edada a transferência ou cessi es:;a e-
.:& ~es e artigo,de vereador para ve~ea~c~ e ~= ~e~ea'or'
.:- valor referente ao excesso do :;e-~: =5~a==:e _ o no
a:~~5~ :º. sujeitari a ded ções equi a:e~~e5.=- =5:;e~~e em
- :;a;:e...~ento .
•-...!"'- 2 Q ·-Auti 1ização à a_are _ho se:- a :::::::~.5=~~e~:;e autori
e chama
::_a~~:a..... as
;:--Recebida a aJ:; - =-:.=~;;..: ~e~e~a apresenti
-~~ r encarregad - _=-;:";==5
,
~=5:;::nsave a :e:::~e:;~~~aExec tiva da câ- -
a-:.::: = :-=-==.:; =..=
CÂMARA UNICIPAL DE ARII
Rua Professor Se-e" :::es -e ~o E (061) 635-1347
,:...--:::s Minas Gerais
§32-A Se -'va,em caso de ausênc~~- .----,5.-- -~-:-~~;-
poderes a servidor da Câmara Municipal. observada a hierarquia,para
atendimento do estabelecido no parágrafo anterior.
Art 3Q-Aplicam-se aos serviços de produçio de c6pias xero
graficas, no que for aplicável.as normas constantes desta Resolu -
~xe
- çao e ainda o seguinte:
I-O equipamento de reproduçio xerogrifica da Cimara sera
utilizado para os serviços da secretaria;
II...Mediante autorizaçio da secretiria executiva, pOderio '
ser fornecidas aos vereadores.para serviços particulares c6pias xe
rogrificas nio excedentes, por mês, a 100 (cem) reproduçoes.
III--Se o trabalho xerogrifico se relacionar com as ativi-·
dades inerentes ao exercicio do mandato de vereador,ou se referir a
proposiçoes ou instruçoes de processos legislativos internos,fica a
Secretaria autorizada a executar o serviço, mediante preenchimento'
de formulirio pr6prio.
Art 4Q Esta Resoluçio entra em vigor na data de sua publ~
caça0.
Art 5Q··Revogam·-se as disposiçoes em contrário em especial
a Reso1uçio 019/92 de 12.05.92
Arinos, 06 de junho de 1995
Vereador JOSÉ R~; FONSECA
PRESIDENTE

open original →