| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1995 |
| Date | 1995-06-06 |
| Ementa | ESTABELECE REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TELEFÔNICO E XEROGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2119 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA ICIPAL DE ARI FO E (061) 635-1347 CE~ 28.=5:-::= Minas Gerais ;;0 NQ 039/1995 UTILIZAÇÃO DOS ~ .:?-_.~:'=:~ 7 RÁFlCO DA CÂMARA MUNICIPA~ ::::::.-_ :-_-:?_-.= ??:-;:::>t: ClAS. 1--"'·"" .... .:... ---~---:::. _ :~=~~~=~~= C~ Câmara Municipal de Arinos :::::S~~~~ ~= f· ~~5 :=~~~~ ~: _5: ~= 5~~S atribuiçoes legais, espec~a:~e~~= = ~~5~: ~: ~~:~=: ~- ar igo 63 da Lei Orgânica ,faz sa~=~ ~_= e ele em seu nome promulga a se6-~~~=- .- ~ado a todos os vereadores o uso = ~;a~= - -3-1347,da Câmara Municipal, para c'~a~a ~~~e- ~=r':5 desta Resolução. --_::::.._::.. ~ereador teri direito a 40 (quaren a) -- --,. -~--- - _~~~_:=~ ~~~=~~~:~as por mês,e, quando desejar ~azê-: .5 :~:~~~~a' - .=,.-.::: -.::: -- -- - , , a -:_~=a;a: ;~=~~a,. ediante assinatura de formu:a~~ --_~-a!'a . - --- -~ .~&-!~edada a transferência ou cessi es:;a e- .:& ~es e artigo,de vereador para ve~ea~c~ e ~= ~e~ea'or' .:- valor referente ao excesso do :;e-~: =5~a==:e _ o no a:~~5~ :º. sujeitari a ded ções equi a:e~~e5.=- =5:;e~~e em - :;a;:e...~ento . •-...!"'- 2 Q ·-Auti 1ização à a_are _ho se:- a :::::::~.5=~~e~:;e autori e chama ::_a~~:a..... as ;:--Recebida a aJ:; - =-:.=~;;..: ~e~e~a apresenti -~~ r encarregad - _=-;:";==5 , ~=5:;::nsave a :e:::~e:;~~~aExec tiva da câ- - a-:.::: = :-=-==.:; =..= CÂMARA UNICIPAL DE ARII Rua Professor Se-e" :::es -e ~o E (061) 635-1347 ,:...--:::s Minas Gerais §32-A Se -'va,em caso de ausênc~~- .----,5.-- -~-:-~~;- poderes a servidor da Câmara Municipal. observada a hierarquia,para atendimento do estabelecido no parágrafo anterior. Art 3Q-Aplicam-se aos serviços de produçio de c6pias xero graficas, no que for aplicável.as normas constantes desta Resolu - ~xe - çao e ainda o seguinte: I-O equipamento de reproduçio xerogrifica da Cimara sera utilizado para os serviços da secretaria; II...Mediante autorizaçio da secretiria executiva, pOderio ' ser fornecidas aos vereadores.para serviços particulares c6pias xe rogrificas nio excedentes, por mês, a 100 (cem) reproduçoes. III--Se o trabalho xerogrifico se relacionar com as ativi-· dades inerentes ao exercicio do mandato de vereador,ou se referir a proposiçoes ou instruçoes de processos legislativos internos,fica a Secretaria autorizada a executar o serviço, mediante preenchimento' de formulirio pr6prio. Art 4Q Esta Resoluçio entra em vigor na data de sua publ~ caça0. Art 5Q··Revogam·-se as disposiçoes em contrário em especial a Reso1uçio 019/92 de 12.05.92 Arinos, 06 de junho de 1995 Vereador JOSÉ R~; FONSECA PRESIDENTE