| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2010 |
| Date | 2010-11-08 |
| Ementa | ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA O FIM DE CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. |
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RESOLUÇÃO Nº 113, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010 Altera o Regimento Interno para o fim de criar a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Resolução nº 93, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 87 - (...) V – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;” ............................................................................................................................. “Art. 88 - (...) V – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: a) a política e o direito ambientais; b) a preservação da biodiversidade; c) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas; d) o controle da poluição e da degradação ambientais; e) a proteção da flora, da fauna e da paisagem; f) a educação ambiental; g) os aspectos climáticos.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 8 de novembro de 2010. Vereador MATOS ALÉM Presidente Vereador ALCIDES RODRIGUES 1º Secretário