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norma nº 114/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 114 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO PARÁGRAFO 6º DO ART.1º DA RESOLUÇÃO 62, DE 11 DE MARÇO DE 1997.
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RESOLUÇÃO Nº 114, DE 16 DE MARÇO DE 2011 
Dá nova redação ao caput do § 6º do art. 1º da 
Resolução 62, de 11 de março de 1997. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, alínea “a”, do Regimento Interno, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
 RESOLUÇÃO: 
 Art. 1º – O caput do § 6º do art. 1º da Resolução 62, de 11 de março de 1997, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º (…) 
§ 6º – O orador que fizer uso da palavra só poderá voltar à Tribuna após decorridos 
30 (trinta) dias de sua manifestação.” (NR) 
 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos, 16 de março de 2011. 
Vereador ALCIDES RODRIGUES 
Presidente 
Vereadora LUZIA OLIVEIRA 
1ª Secretária 
 

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