| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS. |
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RESOLUÇÃO Nº 122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Arinos. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Ficam reajustados em 4,8841% (quatro inteiros e oito mil e oitocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento) os subsídios dos agentes políticos do Município de Arinos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), nos termos da Súmula nº 73 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, índice correspondente à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 01.05.2011 a 30.04.2012. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio 2012. Arinos, 18 de setembro de 2012.. Vereador JOSÉ IDELBRANDO Presidente Vereador ALDIR RAMOS 1º Secretário