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norma nº 122/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 122 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaREAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
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RESOLUÇÃO Nº 122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
Reajusta os subsídios dos agentes políticos 
do Município de Arinos.
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a 
seguinte Resolução: 
 Art. 1° - Ficam reajustados em 4,8841% (quatro inteiros e oito mil e oitocentos e 
quarenta e um décimos de milésimo por cento) os subsídios dos agentes políticos do 
Município de Arinos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), nos 
termos da Súmula nº 73 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, índice corres￾pondente à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado 
e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 
01.05.2011 a 30.04.2012. 
 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de maio 2012. 
Arinos, 18 de setembro de 2012.. 
Vereador JOSÉ IDELBRANDO 
Presidente 
Vereador ALDIR RAMOS 
1º Secretário 

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