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norma nº 1271/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1271 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.271 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no 
importe de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.09.03.20.605.0030.1094- 4.4.90.51.01 – Perfuração de Poço Artesiano – Buriti Grosso 50.000,00
02.08.02.08.244.0008.2109- 3.3.90.92.00 – Man. das Ativ. do Setor de Políticas Sociais 15.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 65.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de 
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), às seguintes dotações:
Dotação Valor R$
02.08.03.08.244.0009.2125- 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 65.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 65.000,00
Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 16 de Dezembro de 2009.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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