| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHO CLARO -APROFARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2718 |
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