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norma nº 841/2000

Tipo Lei
Número / Ano 841 / 2000
Date 2000-09-05
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 795/99 DE 15 DE JUNHO DE 1999.
native_id2752

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ESIADU DE MINAS GVEKAID
Lei n.º 841/2000, de 05 de Setembro de 2000
Dá nova redação à lei nº 795/99 de 15 de junho de 1999.
Art. 1º- O artigo 16 da Lei nº 795/99 de 15 de junho de 1999, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I Programa de Treinamento e Capacitação de pessoal;
H- Aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades operacionais com a
aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores e linhas telefônicas;
ll- | Aquisição de máquinas para conservar e construir vias urbanas e rurais”,
Iv- Aquisição de equipamentos diversos;
V- Aquisição de tratores agrícolas com implementos;
Vi- | Construção de prédios escolares no meio rural (escolas nucleadas),
vi Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas);
Vill- reforma e ampliação de prédios escolares,
IX- Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus;
X- Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da rede física estadual,
Xi- Equipamentos e equipagem das escolas municipais;
Xil- Construção da Casa da Cultura;
XIll- Restauração de imóvel para implantação do Museu Histórico de Arinos;
XIV- -Equipagem e reequipagem dos prédios escolares;
XV- Construção, reforma e ampliação de creches;
Xvi- Construção e ampliação de postos telefônicos,
XVII- Reforma de balsas;
XvVIII- Construção de estradas vicinais;
XIX- Construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros,
XX- Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de telecomunicação;
XXl- Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e distrito (km
lineares);
XXIl- Construção de meios-fios. sarjetas e galerias de águas pluviais;
XXIII- Construção de praças e parques públicos, arborização e conservação de logradouros
públicos;
XXIV- Encascalhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus;
XXV- Construção de banheiros públicos nas praças Major Saint'Clair e Maria Carmem
Estreia Valadares,
XXVI- Melhoria na qualidade da iluminação pública;
XXvVIl-Ampliação da rede de energia elétrica na sede, povoados e distritos;
XXVIII- Eletrificação rural (km);
XXIX- Ampliação da rede de água da sede, distritos e povoados;
XXX- Ampliação da rede coletora de esgoto e construção de estação de tratamento de
esgoto na sede e distritos,
XXXI- Implantação de programas diversos;
XXXIl-Construção de Postos de Saúde e Postos na sede, povoados e assentamentos;
XXXIII- Construção de muro, arborização e jardinagem do Hospital;
XXXIV- Aquisição de ambulâncias, gabinete odontológico e equipamentos;
XXXVv- Aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos;
XXXVI- Reforma e ampliação de Posto e Centro de Saúde;
XXXVII- Construção de casas populares;
XXXVIII- Reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes,
XXXIX- Distribuição de mudas de árvores,
XL- Aquisição de equipamentos para oficina e lavador;
XLI- Reforma e melhoria de Prédios Públicos,
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245
ARINOS - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
XLII- Construção, ampliação e melhoria dos cemitérios,
XLII- Aquisição de caçambas fixas,
XLIV- Construção de poços artesianos, barragens, silos e poços tubulares;
XLV- Implantação de horta comunitária no Bairro Crispim Santana;
XLVI- Construção de quadras de esportes na sede e no distrito da Vila Bom Jesus;
XLVil- Reforma e construção de praças de esporte e lazer,
XLVIII- Construção de Parque Municipal,
XLIX- Construção de Ginásio Poliesportivo;
L- Desapropriação de imóveis;
Li- | Construção de um posto policial no Bairro Crispim Santana;
LI- Construção do Abatedouro Municipal;
LIHI- Implantação do Clube do Idoso;
LIV- | Implantação do projeto de recuperação e preservação das nascentes do Rio Urucuia e
Jabuticaba;
LV- Aquisição de 05 (cinco) motos.
LVI- Aquisição de equipamentos para Hospital Municipal;
LVII- Aquisição de veículos para transporte escolar.
LVIII- Construção de lavanderia pública.
Art. 3º- Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a lei 815/00.
Arinos - MG., 05 de Setembro de 2000
Antonio Augusto de Oliveira Naves E
Secretário do Município
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245
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