| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 795/99 DE 15 DE JUNHO DE 1999. |
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ESIADU DE MINAS GVEKAID Lei n.º 841/2000, de 05 de Setembro de 2000 Dá nova redação à lei nº 795/99 de 15 de junho de 1999. Art. 1º- O artigo 16 da Lei nº 795/99 de 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: I Programa de Treinamento e Capacitação de pessoal; H- Aumentar a eficiência administrativa, racionalizar as atividades operacionais com a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos, computadores e linhas telefônicas; ll- | Aquisição de máquinas para conservar e construir vias urbanas e rurais”, Iv- Aquisição de equipamentos diversos; V- Aquisição de tratores agrícolas com implementos; Vi- | Construção de prédios escolares no meio rural (escolas nucleadas), vi Construção de prédios escolares (turmas multiseriadas); Vill- reforma e ampliação de prédios escolares, IX- Reforma e ampliação de prédios escolares na Vila Bom Jesus; X- Reforma, ampliação e melhoramentos de prédios escolares da rede física estadual, Xi- Equipamentos e equipagem das escolas municipais; Xil- Construção da Casa da Cultura; XIll- Restauração de imóvel para implantação do Museu Histórico de Arinos; XIV- -Equipagem e reequipagem dos prédios escolares; XV- Construção, reforma e ampliação de creches; Xvi- Construção e ampliação de postos telefônicos, XVII- Reforma de balsas; XvVIII- Construção de estradas vicinais; XIX- Construção de pontes, pontilhões, mata-burros e bueiros, XX- Aquisição de antenas parabólicas e equipamentos de telecomunicação; XXl- Construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas da sede e distrito (km lineares); XXIl- Construção de meios-fios. sarjetas e galerias de águas pluviais; XXIII- Construção de praças e parques públicos, arborização e conservação de logradouros públicos; XXIV- Encascalhamento das ruas do distrito da Vila Bom Jesus; XXV- Construção de banheiros públicos nas praças Major Saint'Clair e Maria Carmem Estreia Valadares, XXVI- Melhoria na qualidade da iluminação pública; XXvVIl-Ampliação da rede de energia elétrica na sede, povoados e distritos; XXVIII- Eletrificação rural (km); XXIX- Ampliação da rede de água da sede, distritos e povoados; XXX- Ampliação da rede coletora de esgoto e construção de estação de tratamento de esgoto na sede e distritos, XXXI- Implantação de programas diversos; XXXIl-Construção de Postos de Saúde e Postos na sede, povoados e assentamentos; XXXIII- Construção de muro, arborização e jardinagem do Hospital; XXXIV- Aquisição de ambulâncias, gabinete odontológico e equipamentos; XXXVv- Aquisição de móveis e equipamentos cirúrgicos; XXXVI- Reforma e ampliação de Posto e Centro de Saúde; XXXVII- Construção de casas populares; XXXVIII- Reforma e melhoria em moradias de pessoas carentes, XXXIX- Distribuição de mudas de árvores, XL- Aquisição de equipamentos para oficina e lavador; XLI- Reforma e melhoria de Prédios Públicos, Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG ESTADO DE MINAS GERAIS XLII- Construção, ampliação e melhoria dos cemitérios, XLII- Aquisição de caçambas fixas, XLIV- Construção de poços artesianos, barragens, silos e poços tubulares; XLV- Implantação de horta comunitária no Bairro Crispim Santana; XLVI- Construção de quadras de esportes na sede e no distrito da Vila Bom Jesus; XLVil- Reforma e construção de praças de esporte e lazer, XLVIII- Construção de Parque Municipal, XLIX- Construção de Ginásio Poliesportivo; L- Desapropriação de imóveis; Li- | Construção de um posto policial no Bairro Crispim Santana; LI- Construção do Abatedouro Municipal; LIHI- Implantação do Clube do Idoso; LIV- | Implantação do projeto de recuperação e preservação das nascentes do Rio Urucuia e Jabuticaba; LV- Aquisição de 05 (cinco) motos. LVI- Aquisição de equipamentos para Hospital Municipal; LVII- Aquisição de veículos para transporte escolar. LVIII- Construção de lavanderia pública. Art. 3º- Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a lei 815/00. Arinos - MG., 05 de Setembro de 2000 Antonio Augusto de Oliveira Naves E Secretário do Município Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - CEP: 38.680-000 - Fone: (061) 635-1245 ARINOS - MG