| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.133 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a construir busto na praça em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir busto na Praça Major Saint-Clair em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Parágrafo Único- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos – MG., 01 de dezembro de 2006. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal