| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2013 |
| Date | 2013-01-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2779 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA 1.579/2013 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, Considerando o disposto no Art. 2º, § 5º, do Decreto Legislativo nº 20, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências, Considerando o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), referente ao período de junho 2011 a junho de 2012, RESOLVE: PRIMEIRO: Reajustar em 4,9157% (quatro inteiros e nove mil e cento e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento) a tabela de valores das diárias dos servidores do Poder Legislativo constante do anexo I, do Decreto Legislativo nº 20/2011, conforme anexo único desta Portaria. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 10 de janeiro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ PRESIDENTE ANEXO I DA PORTARIA 1.579/2013 VALOR DA DIÁRIA POR CATEGORIA DE DESPESA - ALIMENTAÇÃO E POUSADA – EM R$ CAPITAIS MUNICÍPIOS ESPECIAIS DEMAIS MUNICÍPIOS Alimentação Pousada Alimentação Pousada Alimentação Pousada 141,64 141,64 104,91 104,91 73,44 73,44