| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2013 |
| Date | 2013-01-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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PORTARIA 1.575/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, RESOLVE: PRIMEIRO: Nomear a servidora Heliana Aparecida Álvares, Assistente Administrativo, brasileira, separada judicialmente para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Arinos-MG. SEGUNDO: Fica acrescida a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração da servidora, em virtude da nomeação para o cargo em comissão, conforme o previsto no art. 64 da lei nº 1.074 de 30 de junho de 2005. TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 7 de janeiro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ PRESIDENTE