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norma nº 6/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Te
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 006/2000, de 04 de Fevereiro de 2000.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro
do Magistério e dá outras providências,
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares
CAPÍTULO I
Da Conceituação
Art. 1º — Esta Lei institui o quadro de pessoal do Magistério Municipal de Arinos, a
reestruturação dos seus cargos e das carreiras dos profissionais da educação, dispondo sobre
qualificação, habilitação e desempenho dos referidos profissionais da educação, observados os
dispositivos legais relacionados à matéria.
Parágrafo único — São considerados profissionais de educação aqueles que exercem
atividades de docência e aqueles que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluindo-se
as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Art. 2º — Para efeito deste Plano de Carreira e Vencimentos:
$ 1º — Cargo do Magistério: é o lugar instituído no âmbito do sistema municipal de
ensino, com denominação própria, quantidade certa, organizado como um conjunto de atribuições e
responsabilidades conferidas a um profissional do magistério e com estipêndio correspondente.
$ 2º- Classe: é o conjunto de cargos e de funções de mesma natureza e igual
denominação e atribuição.
$ 3º- Carreira do Magistério: é o conjunto de cargos de provimento efetivo do Quadro
do Magistério, caracterizado pelo desempenho das atividades a que se refere o artigo artigo anterior.
$ 4º — Quadro do Magistério: é o conjunto de cargos, de funções de docentes e de
suporte pedagógico, privativos do Departamento Municipal de Educação, Desporto e Cultura, fixados
em termos de quantidade de vagas e estipêndios,
$ Sº - Função: é o conjunto de atividades e atribuições próprias de um cargo, exercido
em caráter temporário ou em substituição.
$ 6º — Avaliação de Desempenho é a aferição se o servidor atende aos padrões de
comportamento exigidos para o cargo.
$ 7º — Recrutamento Limitado é quando o cargo comissionado for ocupado
exclusivamente por servidores efetivos ocupantes do quadro do Magistério Municipal
$ 8º — Recrutamento Amplo é quando o cargo comissionado for ocupado por servidor
efetivo do quadro do Magistério Municipal ou por pessoa estranha ao quadro de servidores efetivos do
Magistério Municipal.
$ 9º — Lotação é o número de servidores que devem ter exercício no Órgão Municipal
de Educação.
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ADIANO am
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO H
Dos Quadros do Magistério
Art. 3º — O quadro do Magistério é composto das seguintes carreiras:
I Carreira de Professor:
a) Professor de educação infantil e primeira etapa do ensino fundamental - P1.
b) Professor da segunda etapa do ensino fundamental - P2
H- Carreira de Especialista da Educação
a) Supervisor pedagógico;
b) Orientador Educacional;
c) Inspetor Escolar;
d) Psicólogo.
HI- | Carreira Administrativa
a) Auxiliar de secretaria
b) Servente Escolar
Art. 4º — O quadro de vencimentos compreende toda a tabela de vencimentos base,
conforme anexo IV desta Lei.
Art. 5º — Os quadros específicos compreenderão todos os cargos definidos, de acordo
com o seu grau de escolaridade e especialização, conforme anexo 1 desta Lei.
TÍTULO H
Do Provimento
CAPÍTULO I
Dos Cargos
Art. 6º — Os cargos são de provimento efetivo e em comissão.
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Art. 7º — O provimento de cargo efetivo será feito exclusivamente através de Concurso |
Público de Provas ou de Provas e Títulos.
Art. 8º — O cargo em comissão será de livre nomeação e exoneração e poderá ser de
recrutamento amplo ou de recrutamento limitado.
Art. 9º — Ficam criados, no quadro do magistério municipal, os seguintes cargos:
I- Em Comissão:
a) Diretor de Escola I;
b) Diretor de Escola II,
c) Vice - Diretor de Escola I;
d) Vice — Diretor de Escola II;
e) Coordenador de Escola.
II — Efetivos:
a) professor;
b) Especialistas da Educação;
c) Auxiliar de Secretaria;
d) Servente Escolar.
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ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
$ 1º — Os cargos de Diretor de Escola 1 e Diretor de Escola II, têm escalonamento em
graus especificados pelas letras A, B, C, D, E, na conformidade da tipologia da escola.
$ 2º — A tipologia da escola é definida de acordo com o número de alunos, conforme
consta dos anexos VI e VII, à presente Lei.
$ 3º — O Diretor de Escola 1, só poderá exercer a função em escolas que ministre
Educação Infantil e de 1º a 4º série do Ensino Fundamental.
$ 4º — Haverá Diretor de Escola I, respeitando o número limite de alunos, em escolas de
1º a 4º série do Ensino Fundamental onde não haja interessados, para a direção, com a qualificação
exigida para Diretor de Escola II, respeitando sempre a forma de eleição, determinada na presente Lei.
CAPÍTULO H
Do Vencimento e Vantagens pecuniárias
Art. 10— A descrição detalhada, especificação, padrão de vencimento, número de vagas
e forma de provimento dos cargos criados, estão devidamente explicitados nos respectivos anexos 1, II,
HL IV, V, VL VII VII à presente Lei.
Art. 11 — O Diretor de Escola, enquanto no desempenho da função desse mesmo cargo,
faz jus a gratificação de 25% (vinte por cento), a ser calculada sobre o respectivo vencimento do cargo
de Diretor
Parágrafo único — A escolha para ocupar o cargo de Diretor, será feita, comprovada a
qualificação dos candidatos, mediante eleição pela comunidade, envolvendo professores, servidores,
pais de alunos ou responsáveis e alunos maiores de 16 (dezesseis) anos, ficando o Executivo na
obrigação da imediata nomeação, por Decreto, para um período de 2 (dois) anos de mandato, do eleito.
Art. 12 — Escola que possuir Diretor, terá também um Vice-Diretor.
$ 1º — O Vice - Diretor, será recrutado entre os servidores efetivos ocupantes do quadro
do Magistério Municipal, da respectiva Escola, indicado pelo Diretor com apoio do Colegiado Escolar
e nomeado por Decreto do Prefeito Municipal
$ 2º — O vice-diretor, enquanto no desempenho da função, faz jus a gratificação de 10%
(dez por cento) do vencimento básico do cargo de professor
Art. 13 - A Escola com até 149 (cento e quarenta e nove) alunos, terá Coordenador de
Escola, que será eleito, pelo mesmo processo de escolha dos Diretores e nomeado por Decreto do
Prefeito Municipal.
$ 1º- O cargo de Coordenador de Escola será exercido obrigatoriamente por professor
efetivo.
$ 2º - O Coordenador de Escola só poderá exercer outro cargo de professor se houver
compatibilidade de horário.
$ 3º — Ao Coordenador de Escola deverá ser atribuído gratificação de 40% (quarenta por
cento) ao vencimento do seu cargo de Professor.
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ADIMINAC nf
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TÍTULO HI
DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS SALÁRIOS, NÍVEIS E PADRÕES
Art. 14. - O salário base dos integrantes do Quadro do Magistério é o estabelecido de
acordo com níveis e respectivos padrões constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo único: No momento da fixação, o salário atribuído aos professores portadores
de licenciatura plena, não será superior a 50% (cinquenta por cento) daquele fixado para o professor
com formação de nível médio, para regência de classe.
CAPITULO HH
DA VALORIZAÇÃO FUNCIONAL
Art. 15. - Fica assegurada aos integrantes do Quadro do Magistério a valorização
funcional nos termos desta lei.
Parágrafo Único — A valorização funcional dar-se-á por:
I- promoção por mérito;
II - progressão em níveis;
III - aumento por mérito.
Art. 16. - A movimentação do servidor, na carreira do Magistério, sob a forma de
aumento por mérito, far-se-á com base nas condições e fatores estabelecidos nesta lei.
Art. 17. — Aos integrantes do Quadro do Magistério, na carreira de Professor, serão
atribuídos níveis em razão de titulação especifica na seguinte conformidade:
1 - Professor de Educação Infantil e primeira etapa do ensino fundamental - PIA:
a) Nível I — habilitação específica em nível de Ensino Médio;
b) Nível II — habilitação específica em nível de Ensino Superior, obtida em curso de
Licenciatura Curta (em extinção);
II - Professor de Ensino Fundamental segunda etapa — PZA:
a) Nível I — habilitação específica em nível de Ensino Superior, obtida em curso de
Licenciatura Plena;
b) Nível II — título de Mestre, com dissertação defendida, na área de educação;
Art. 18. - A progressão por nível, de que trata o artigo anterior, será automática e
dependerá apenas da apresentação dos títulos e do requerimento do interessado.
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gos ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO IH
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 19. - O desenvolvimento do servidor na carreira se processará por progressão,
promoção e ascensão, nos termos de regulamento.
Art. 20. - Progressão é a passagem ao padrão seguinte do mesmo nível, condicionada ao
interstício mínimo de 02 (dois) anos, a avaliação do desempenho funcional do servidor e ao tempo de
serviço
Art. 21. - Promoção é a passagem do último padrão de um nível para o primeiro padrão
do nível subsequente no mesmo cargo, a cada interstício mínimo de 02 (dois) anos, condicionada a:
1 - comprovação de bom desempenho na avaliação;
II - obtenção de, no mínimo, sessenta por cento dos créditos distribuídos em cursos ou
programas de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento;
III - desempenho satisfatório nas participações eventuais em grupos de trabalho,
comissões ou cursos ministrados;
IV - cumprimento das atribuições e das programações periódicas de trabalho do órgão de
lotação do servidor.
Parágrafo único. A progressão far-se-á ainda nos termos do art.17., independentemente
dos requisitos de que trata este artigo, desde que atendida a titulação estabelecida no art.19..desta Lei
Art. 22. - Os períodos aquisitivos de direito de progressão e promoção serão
computados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 23. - Ascensão é a passagem do servidor do último nível de cada cargo ou classe
para o primeiro subsequente na mesma carreira, condicionada a:
1 - ocorrência de vaga na área de atividade e na especialidade;
HI - classificação em processo seletivo interno.
$ 1º. O Departamento de Administração publicará, após informação do departamento
Municipal de Educação, publicará semestralmente, a relação das vagas previstas no inciso I.
g 2º. Para efeito de desempate entre candidatos à ascensão, serão considerados,
sucessivamente, os seguintes critérios:
I - maior tempo de serviço, na condição de efetivo, na área de atividade;
II - maior tempo de serviço na carreira;
III - maior tempo de serviço público municipal,
IV - maior tempo de serviço público;
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V - candidato mais idoso.
Art. 24. - Não será computado como período aquisitivo de direito, para desenvolvimento
na carreira, o ano em que o servidor incorrer em falta funcional prevista no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais ou nesta Lei.
CAPÍTULO IV
Da Avaliação de Desempenho
Art. 25 — A avaliação de desempenho será feita semestralmente por uma comissão
formada pela equipe pedagógica do Órgão Municipal de Educação, e pelo colegiado ou conselho
escolar da própria escola, conforme especificações constante no anexo IX, desta Lei.
Art. 26. - A avaliação levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento de
suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional na carreira, tendo em vista:
I - a assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a observância dos demais deveres
funcionais;
II - dados cadastrais e curriculares que comprovem o interesse no aperfeiçoamento,
mediante participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional;
HI - o potencial revelado:
a) pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso anterior;
b) pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das quais resulte o
aprimoramento da execução de tarefas individuais ou de órgãos de sua lotação;
c) pela eficiência demonstrada em função da complexidade das atividades exercidas.
Parágrafo único. O processo envolverá a avaliação recíproca do titular e dos servidores
de cada área, ouvido preliminarmente o responsável pelo órgão de lotação do servidor, e abrangerá o
desempenho individual e o do órgão.
Art. 27. -A avaliação de desempenho tem por objetivo:
1 - aferir a atuação do servidor no desempenho do cargo;
II - orientar a adoção de políticas de gestão de recursos humanos que valorizem o
servidor e fortaleçam as atividades do Magistério e do Poder Executivo;
HI - identificar as necessidades de treinamento e de capacitação do servidor;
IV - orientar e condicionar o desenvolvimento do servidor na carreira estabelecida nesta
Lei;
V - aprimorar o desempenho do servidor e da Unidade Escolar de sua lotação;
VI - preparar o servidor efetivo para o exercício de cargo em comissão e função de
confiança, nos termos do artigo 119 da Lei Orgânica do Município;
VII - possibilitar o incremento da harmonia nas relações entre o servidor e o seu superior
hierárquico.
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PST IR IRINA O RILINÃ DO
Art. 28. - Constitui ainda objetivo da avaliação de desempenho examinar as aptidões e a
capacidade do servidor para efeito de estágio probatório.
Art. 29. - Os critérios de avaliação são os seguintes:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
HI - cooperação;
IV - qualidade do trabalho;
V - iniciativa;
VI - eficiência;
VII - aprimoramento profissional;
VII - produtividade;
Parágrafo único. Os critérios a que se refere este artigo serão apreciados na forma de
regulamento.
Art. 30. - A assiduidade e a pontualidade serão avaliadas tendo em vista os registros de
controle de frequência.
& 1º. Cada falta, mesmo que abonada, implicará a perda de 3% (três por cento) do total
dos pontos obtidos na avaliação, exceto com apresentação de atestado médico.
$ 2º. Não serão levadas à conta de falta as ausências ao serviço decorrentes de caso
fortuito ou motivo de força maior, devidamente justificadas perante o Diretor Escolar a quem o
servidor estiver diretamente subordinado
$ 3º No caso do parágrafo anterior, havendo simulação, dolo, fraude ou má fé do
servidor, devidamente comprovados, será este penalizado com a perda de 10% (dez) por cento do total
dos pontos distribuídos na avaliação, sem prejuízo das penalidades aplicáveis por força do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Arinos.
$ 4º. Considera-se ainda como falta, para os efeitos do $ 1º, o atraso no horário previsto
para o início do expediente, superior a 15 (quinze) minutos.
Art. 31. - A cooperação será avaliada considerando-se a disposição do servidor para
trabalhar em grupo e para colaborar com outras áreas de atividades ou servidores.
Art. 32. - A qualidade de trabalho será aferida através da capacitação do servidor para
executar o trabalho a ele cometido de maneira correta e de forma organizada.
Art. 33. - A iniciativa será avaliada pela aptidão do servidor em sugerir medidas
necessárias à resolução de problemas pertinentes à sua função, independentemente de orientação
superior.
Art. 34. - A eficiência tem por objetivo medir a capacidade de o servidor executar as
tarefas a ele atribuídas, em tempo hábil e com produção adequada às necessidades do órgão de sua
lotação.
Art. 35. - O aprimoramento profissional será avaliado tendo em vista o interesse do
servidor no desenvolvimento profissional e no aprimoramento de técnicas e habilidades para execução
de suas atividades
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Art. 36. - A produtividade será medida em razão da quantidade e, principalmente, da
qualidade do trabalho executado e pelo aproveitamento do tempo útil em tarefas que visem atender as
necessidades dos órgãos de lotação do servidor.
Art. 37. - Far-se-á avaliação de desempenho mensalmente pelo titular do órgão de
lotação do servidor, mediante questionários e anotações cadastrais, sem prejuízo do estabelecido no
art.27 desta lei.
Art. 38. - Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que atendam a natureza
das atividades desempenhadas pelo servidor e às condições em que serão exercidas, observadas as
seguintes características fundamentais:
I - objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo
ocupacional das carreiras;
H - periodicidade;
HI - contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão ou entidade;
IV - comportamento observável do servidor;
V - conhecimento, pelo servidor, do resultado da avaliação.
Art. 39- Para lograr aprovação, o servidor deverá obter, no mínimo 60% (sessenta por
cento) do total geral dos pontos definidos para avaliação de desempenho
CAPÍTULO V
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 40. - A qualificação profissional, pressuposto da carreira, será planejada,
organizada e executada de forma integrada ao sistema, tendo por objetivo:
1 - no treinamento introdutório, a adaptação e a preparação do servidor para o exercício
de suas atribuições;
H - nos cursos de capacitação e de desenvolvimento, a habilitação do servidor para o
desempenho eficaz das atribuições próprias das diversas áreas e especialidades;
HI - nos cursos de treinamento gerencial, de assistência e de assessoramento, a
habilitação para o exercício de função gratificada e de cargo em comissão.
Parágrafo único. Os cursos de que tratam os incisos II e III serão organizados com
fundamento nas necessidades do sistema municipal de ensino.
Art. 41. - Os titulares de cada órgão deverão oferecer o apoio necessário aos programas
de treinamento e cursos de capacitação e de desenvolvimento, mediante:
I - diagnóstico das necessidades do órgão;
H - sugestão de currículos, conteúdos, horários e períodos ou metodologias dos cursos;
HI - levantamento das necessidades e áreas de interesse dos servidores;
IV - acompanhamento das etapas do treinamento;
V - avaliação dos resultados obtidos na execução das tarefas, em decorrência de cursos e
treinamentos.
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VI — licenciamento periódico, remunerado, para aperfeiçoamento profissional do
docente, cujo tempo de exercício na carreira justifique o investimento do Sistema de Ensino.
Art. 42. - É criado o Núcleo Permanente de Capacitação e Avaliação de Desempenho,
formado por especialistas na área de Administração e Educação, nomeados ou designados, com a
finalidade de promover cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores e sua avaliação,
observadas as disposições desta Lei.
TÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 43 — Os primeiros provimentos dos cargos efetivos estabelecidos nesta Lei,
decorrerão de enquadramento dos atuais servidores municipais concursados, observada a correlação de
cargos.
Parágrafo único — O enquadramento será feito em cargo de provimento efetivo ou
função correlata ao do cargo efetivo ou função pública do atual quadro de servidores do magistério,
assegurada a situação salarial correspondente ao valor coincidente com o recebido em razão do
provimento efetivo ocupado no atual quadro de servidores ou, não coincidindo, ao valor imediatamente
superior encontrado na tabela de vencimentos constante no anexo III desta Lei, respeitando o limite da
respectiva faixa estabelecida para o cargo.
Art. 44 — Para o primeiro enquadramento, os servidores municipais ocupantes de cargo
efetivo ou função pública ficam dispensados de preencherem os requisitos definidos nas especificações
do cargo.
Art. 45 — Todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores efetivos da Prefeitura
Municipal, serão estendidas aos servidores do quadro de Magistério.
Art. 46 — Fica instituído o organograma do Departamento de Educação, Cultura, Desporto
e Lazer, conforme anexo X.
Art. 47 — São extintos todos os cargos efetivos e comissionados do quadro do magistério,
não previstos nesta Lei.
Art. 48 — Fazem parte desta Lei os anexos 1, IL, IL IV, V, VI, VIL, VII, IX e X.
Art. 49 — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares, se necessário.
Art. 50 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário
Antonio Augusto de Oliveira Naves
Secretário do Município
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ASRTINIDOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR 1
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Ministrar aula a nível de 1º a 4º série do ensino fundamental;
— Promover a educação infantil, primeira etapa de educação básica, tendo como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
— Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento
escolar, de recuperação de alunos, de auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação ativa na vida
comunitária da escola;
— Elaborar plano de aula;
— Cuidar, preparar e selecionar material didático-pedagógico;
— Escriturar livros de classes e boletins;
— Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola
à comunidade;
— Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
ESCOLARIDADE: Curso de magistério em nível médio e comprovação de habilitação.
TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR 2
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Ministrar aula a nível de 5º a 8º série do Ensino Fundamental;
— Levar ao educando a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores que se fundamenta a sociedade;
*— Promover a educação infantil, primeira etapa de educação básica, tendo como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
— Promover o ensino de 5º a 8º série do Ensino Fundamental, tendo como finalidade o
desenvolvimento integral do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania;
— Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento
escolar, de recuperação de alunos, de auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação ativa na vida
comunitária da escola;
— Elaborar programas, planos de trabalhos, controle e avaliação do rendimento escolar;
— Cuidar, preparar e selecionar material didático-pedagógico;
— Escriturar livros de classes e boletins;
— Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola
à comunidade;
— Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
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Sao ESTADO DE MINAS GERAIS
— Participar do plano de desenvolvimento da escola e projetos pedagógicos;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
ESCOLARIDADE: Curso superior com licenciatura plena.
*— A atribuição 3 deverá ser justificada: Professor 2, com habilitação em Pedagogia
TÍTULO DO CARGO: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Supervisor Pedagógico
1.1. Descrição detalhada:
— Efetuar supervisão pedagógica;
— Executar a política educacional;
— Propor e supervisionar os cursos de atualização para os professores municipais,
— Elaborar estudos e propor a introdução de novas técnicas de aprendizagem e
implantação de novos programas de ensino;
— Supervisionar programas de assistência aos alunos: saúde, higiene e merenda escolar;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato
1.2. Especificação:
— Escolaridade: Curso superior em pedagogia e ou, com especialização em Supervisão
Pedagógica;
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas.
2. Orientador Educacional
2.1. Descrição detalhada:
— Desempenhar atividades de orientação educacional, integrado com os demais
especialistas da escola;
— Propor e orientar as pesquisas psicopedagógicas;
— Fazer o acompanhamento diário do processo didático-pedagógico desenvolvido no
âmbito escolar através de entrevistas, aconselhamentos e encaminhamentos, quando necessários a
outros profissionais, no âmbito do sistema e da escola;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
2.2. Especificação de cargo:
— Escolaridade: Curso superior em pedagogia e ou, especialização em Orientação
Educacional;
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas.
3. Inspetor escolar
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do indi Na NS
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1. Descrição detalhada:
— Orientar e efetuar o controle geral do processo administrativo das escolas e do seu
processo pedagógico;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
3.2. Especificação do cargo
- Escolaridade: Curso superior em pedagogia e ou, especialização em Inspeção Escolar,
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas
4. Psicólogo
4.1. Descrição detalhada:
— Avaliar, diagnosticar e elaborar plano de trabalho a ser desenvolvido com os alunos
que apresentem dificuldades de aprendizagem, orientando os professores,
— Fazer reuniões periódicas com pais e alunos, visando informá-los sobre o seu
andamento escolar;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
4.2. Especificação do cargo:
— Escolaridade: Curso superior em psicologia ou pedagogia com pós graduação em
psicologia;
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas.
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Responsabilizar pela escrituração escolar;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade: Curso de nível médio;
— Jornada de trabalho: 6 (seis) horas.
TÍTULO DO CARGO: SERVENTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Efetuar serviços de limpeza nas escolas municipais;
— Preparar a merenda escolar para os alunos da Rede Oficial de Ensino;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade: 4º série do Ensino Fundamental;
— Jornada de trabalho: 6 (seis) horas.
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ANEXO Il
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DE ESCOLA II
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Administrar escolas, obedecidas as tipologias e seus recursos humanos, materiais e
financeiros e em consonância com o Orgão Municipal de Educação;
— Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e comando;
— Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas;
— Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às pendências físicas dos
estabelecimentos escolares;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade: 1 - Licenciatura Plena em Pedagogia;
2 - Curso Superior de Licenciatura Plena na área de Educação.
Experiência: 02 anos na área de educação
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DE ESCOLA I
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Administrar escolas, obedecidas as tipologia e normas da presente Lei, e seus recursos
humanos, materiais e financeiros e em consonância com o Orgão Municipal de Educação;
— Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e comando;
— Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas;
- Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às pendências físicas dos
estabelecimentos escolares;
— Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
— Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade: 1 —Curso Superior de Licenciatura Plena na área de Educação.
— 2- Curso de Magistério de Nível Médio
Experiência: 02 anos na área de educação
TÍTULO DO CARGO: VICE-DIRETOR II
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 13
ARINOS - MG
rt us, dá ESTADO DE MINAS GERAIS
— Assessorar o Diretor II no tocante à pesquisa, o planejamento, o controle, coordenação
e comando da escola e avaliação do processo educacional e responsabilizar-se pela escola na ausência
do Diretor
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade mínima: 1- Curso Superior na Área da Educação
— 2- Magistério Nível Médio;
— Experiência: 02 anos na área de educação
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas.
TÍTULO DO CARGO: VICE-DIRETOR I
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— Assessorar o Diretor I no tocante à pesquisa, o planejamento, o controle, coordenação
e comando da escola e avaliação do processo educacional e responsabilizar-se pela escola na ausência
do Diretor.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
— Escolaridade mínima: 1- Curso Superior na Área da Educação
— 2- Magistério Nível Médio;
— Experiência: 02 anos na área de educação.
— Jornada de trabalho: 8 (oito) horas.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO DETALHADA:
— O planejamento, o controle, do processo educacional e;
— Administrar as escolas com até 149 (cento e quarenta e nove) alunos e seus recursos
humanos, materiais e financeiros, em consonância com o Orgão Municipal de Educação.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
- Escolaridade mínima: 1- Curso Superior na Área da Educação
— 2- Magistério Nível Médio;
— Experiência: 02 anos na área de educação.
— Jornada de trabalho: 6 (seis) horas.
Rua Francisco Pereira, 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 14
ARINOS - MG
ago ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO HI
CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
CARREIRA: PROFESSOR
CARGO CLASSE | CÓDIGO
Professor de Educação Infantil e
Primeira Etapa do Ensino
fundamental
Professor de Ensino Fundamental
Segunda Etapa
CARREIRA: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
CARGO CLASSE | CÓDIGO | NÍVEL | PADRÃO
Supervisor Pedagógico, | A EEI I la3
Orientador Educacional Inspetor H la3
Escolar e Psicólogo HI la4
CARREIRA ADMINISTRATIVA
CARGO CLASSE | CÓDIGO | NÍVEL PADRÃO
AUXILIAR DE A AE I Las
SECRETARIA H Tas
o mM la4
SERVENTE A AE I 1a3
ESCOLAR H 1a3
LU la4
ANEXO IV
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
CARREIRA CARGO NÍVEL | PADRÃO | VENCIMENTO
250,00
Professor de
Educação
Infantil e primeira A 2 255,00
etapa do ensino 3 260,10
fundamental
PI | H 265,30
270,61
276,02
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 15
ARINOS - MG
ed ESTADO DE MINAS GERAIS
|
HI | 281,54
2 287,17
292,91
o o . 3 298,77
I 1 336,50
Professor de Ensino 2 343,23
Fundamental A 3. 350,09 |
P2 H 1 357,09
2 364,23
3 | 371,51
HI 1 378,94
2 386,52
E] 394,25
4 402,00
CARREIRA CARGO CLASSE NÍVEL | PADRÃO | VENCIMENTO
Especialista de Supervisor I 1 709,80
Educação Pedagógico A 2 724,00
Orientador 3 738,48
Educacio- N 1 75325
nal Inspetor 2 768,32
Escolar e Psicólogo 3 783,69
EEI HI 1 | 799,69
2 815,35
3 831,66
4 848,29
CARREIRA CARGO VENCIMENTO
Administrativa
I 1 220,00
Auxiliar de A 2 224,40
Secretaria
AEI 3 228,89
H 1
2
13
HI 1
2
3
4
I 1
Servente Escolar A 2
AE2 3
H 1
2
3
| WI 1
2
3
4
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 16
ARINOS - MG
PREFEITURA MIVINIX ADE AR, D7h
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
DE CARGOS COMISSIONADOS.
CARGO: O l VENCIMENTO:
DIRETOR ESCOLAR H ANEXO VII
DIRETOR ESCOLAR | ANEXO VI
VICE-DIRETOR Il 1 673,00
VICE-DIRETOR | 500,00
COORDENADOR DE ESCOLA =
nos ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VI
VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO
DE DIRETOR DE ESCOLA 1.
A B c D E
TIPO DA 150 A 300 | 301A400 /401 A 600 601 A 800 + DE 800
ESCOLA ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS
PADRÃO DE
VENCIMENTO R$ 520,00 530,40 541,08 551,82 562,86
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 18
ARINOS - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Vil
VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO
DE DIRETOR DE ESCOLA II.
A B Cc D E
TIPO DA 150 A 300 | 301 A 400 | 401 A 600 | 601 A 800 | + DE 800
ESCOLA ALUNOS | ALUNOS | ALUNOS | ALUNOS | ALUNOS
|
PADRÃO DE
VENCIMENTO | 676,00 689,52 703,31 717,38 731,72
R$
N
),
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 19
ARINOS - MG
QUADRO GERAL DE LOTAÇÃO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VII
VAGAS É
FORMA DE
EFETIVAS A VAGAS
CARgO OCUPAR | comissioNADAS | PROVIMENTO
Professor de Apoio E 06 Concurso
Pedagógico pi Público
Professor 1 50 — kras
Professor 2 20 — | pe me
Auxiliar de Secretaria 15 — ira
Servente Escolar 30 | — sa
Diretor Escolar Il
06
Livre Nomeação
e Exoneração
Recrutamento
Amplo
Diretor Escolar |
06
Livre Nomeação
e Exoneração
Recrutamento
Amplo
Vice-Diretor Il
06
Livre Nomeação
e Exoneração
Recrutamento
Limitado
Vice-Diretor |
06
Livre Nomeação
e Exoneração
Recrutamento
Limitado
Coordenador
02
Livre Nomeação
e Exoneração
Recrutamento
Limitado
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 20
ARINOS - MG
NOME DO SERVIDOR:
CARGO:
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IX
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
LOTAÇÃO:
CHEFIA IMEDIATA:
Cada fator foi dividido em número de graus de aplicação. Considere cada um separadamente e assinale
um grau para cada fator. Indique o valor de pontos na coluna à direita.
ARINOS - MG
GRAUS PONTOS
1 20
EA 40
É) 60
o 4 8o
5 100
Fatores de Graus
avaliação E] 2 3 4 5 Pontos
Assiduidade número de Razoável pequeno falta intercalada | nunca falta ao
- faltas a faltas ou número de número de sem trabalho
considerar licença que faltas que faltas sem significância
compromete | compromete a | comprometer a que não
a execução execução do execução do | compromete a
do serviço serviço sem serviço execução do
com grandes prejuízos serviço
prejuízos
Pontualidade ausenta-se | atrasa-se com | às vezes atrasa | apresenta boa | rigorosamente
constante- certa ou se afasta do | pontualidade pontual. Esta
horários a cumprir mente do frequência, setor não Geralmente é sempre
setor. Não é | muitas vezes | prejudicando o | encontrado no presente no
possível prejudicando o | andamento dos momento setor quando
contar com bom trabalhos necessário ao necessário
ele paraa | andamento das andamento dos para a
realização rotinas do trabalho. execução das
das tarefas. trabalho. tarefas
cooperação | sem nenhuma | não colabora | colabora com a colabora plena
trabalho em disposição com a equipe equipe frequentemente | disposição para
equipe para o nem mesmo somente com a equipe, colaborar.
trabalho de quando quando acompanha e promove
equipe. Não solicitado. solicitado. participa dos coesão da
participa dos trabalhos em equipe e
esforços grupo. atende
conjuntos prontamente as
solicitações do
grupo.
Rua Francisco Pereira , 253 - Centro - Cep.:38680-000 —F: 38 635-1245 21
FREFELIUINRA IMIVININ DA FAR, d7M
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
qualidade do | comete erros Geralmente trabalha seu seu trabalho
trabalho em demasia satisfaz, em geral com trabalho é demonstra um
- exatidão, no serviçoe | mas às vezes cuidado sempre cuidado
esmero e ordem | demonstra | deixa a desejar bem feito excepcional
no trabalho desleixo e
executado falta de
cuidado
Iniciativa sempre engana-se demonstra bom resolve Pensa rápido e
- capacidade de | toma decisão frequentemente | senso razoável problemas logicamente em
tomada de errada e convém em situações | normalmente todas as
decisão sempre normais com alto grau situações
fomecer-lhe de bom decide de
instruções senso forma exemplar
Eficiência produção Produção produção sempre | dásempre
- volume e inadequada apenas satisfatória mas | mantém uma conta de um
quantidade de aceitável não tem nada | boa produção volume de
trabalho de excepcional serviço
executado realmente
normalmente invulgar
Aprimoramento | acomodado não demonstra | se designado demonstra participante
profissional em sua real interesse participa de interesse na efusivo de
disposição para função em aprimorar- cursos e participação de cursos de
aperfeiçoamento | funcional. se treinamentos cursoseno | aperfeiçoament
Não busca aprimoramento | o profissional e
conhecimento das técnicas de | incentivador de
nem promove trabalho novos métodos
[o] de trabalho.
aprimorament
o de
habilidades
Produtividade | é impossível não se pode pode-se dedica-se bem, Merece a
- dedicação ao | depender de | contar sempre depender dele, | bastando uma máxima
trabalho e seus serviços, com os exercendo uma pequena confiança. Não
execução do necessitando resultados fiscalização diretriz é preciso
serviço no prazo constante | desejados sem normal fiscalização
estipulado vigilância bastante
fiscalização |
Total de k
pontos
OBS: As avaliações sistêmicas aplicadas aos alunos anualmente pelo OME, servirão também para medir o
desempenho dos professores e de toda a escola.
ANÁLISE DO SERVIDOR:
DATA: E /
ASSINATURA DA CHEFIA:
ASSINATURA DO SERVIDOR:
ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL:
PRETPEREVINA IVMIVINER MDA AR, PR
ARINOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO X
ORGANOGRAMA
Departamento de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer
Serviço de Cultura e
Desporto
Serviço de Educação Escolas

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