br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 110/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 085/2001.
native_id2797

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO Nº 110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera dispositivo da Resolução 085/2001
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a” da 
Resolução 093/2004, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 2º e seu parágrafo único da Resolução 085/01 passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 2º Para os efeitos do disposto no art. 1º, serão eleitos 9 (nove) vereadores 
juniores que terão, cada um deles, um vereador titular como seu padrinho, respeitando 
sempre a ordem do plenário, a fim de auxiliá-lo no encaminhamento de proposições no 
exercício do mandato.
Parágrafo único. Havendo mais de nove escolas participantes, a posse se dará 
obedecida a ordem de maior votação.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 9 de fevereiro de 2009.
Vereador WILLIAN DO CAFÉ
Presidente
Vereadora LUZIA OLIVEIRA
1ª Secretária

open original →