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norma nº 116/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 116 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ÁUDIOS E VÍDEOS DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MG NA INTERNET.
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 RESOLUÇÃO Nº 116 DE 27 DE JUNHO DE 2011 
Dispõe sobre a disponibilização dos áudios 
e vídeos das reuniões da Câmara Municipal 
de Arinos na internet. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, alínea “a”, do Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º – Os áudios e vídeos das reuniões públicas da Câmara Municipal de 
Arinos (MG), realizadas durante qualquer sessão legislativa, serão disponibilizados, 
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados de seu encerramento, no sítio do Po￾der Legislativo na internet. 
 Parágrafo único. Excepcionalmente, por razões de ordem técnica, devida￾mente justificadas, admitir-se-á a prorrogação do prazo para o atendimento do dis￾posto neste artigo, por igual período. 
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos, 27 de junho de 2011. 
Vereador ALCIDES RODRIGUES 
Presidente 
Vereadora LUZIA OLIVEIRA 
Primeira Secretária 

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