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norma nº 452/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 452 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 452/98
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE
REAVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
-. no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o
. L "v" da Resolução 053, de 1° de julho de 1996,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Designar para compor comissão de reavaliação os
~ re- Orivaldo Conceição Araújo, Teodolino Pereira dos Santos e
~ ..•.,_"~:.,,,.= ey Ferreira de Almeida com a finalidade de, sob a presidência do
~... _promover a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao patrimônio
,.,.~..,~Municipal de Arinos, observado o disposto no § 3° do art. 106 da
-::~'cral 4.320, de 17 de março de 1964 e ressalvados os bens móveis
os no exercício de 1998.
SEGUNDO: A Comissão de que trata o artigo anterior observará,
:a::olvimento de suas atividades, as normas gerais de direito financeiro,
= .=. técnicas contábeis pertinentes.
TERCEIRO: A reavaliação de que cuida esta Portaria far-se-á,
de elaboração do balanço patrimonial da Câmara Municipal de
- om vistas à prestação de contas do exercício de 1998.
QUARTO: Esta portaria entra em vigor na data de sua
QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 30 de Novembro de 1998
Vereador SAINT￾PRESIDENTE
VALADARES

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