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norma nº 627/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 627 / 2001
Date 2001-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2816

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" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
CNP.J 20.571.972/0001 -43
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 76 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@aol.com
PORTARIA n° 627/2001
Dispõe sobre a demolição de prédio
público e dá outras providências
o PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, no
uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 83, I "u" da
Resolução 083/2000 de 13 de dezembro de 2000, considerando a Portaria n°
1.221 de 25 de junho de 2001 do Prefeito Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Fica autorizada a demolição do prédio situado no lote 07 da
quadra 06, Centro, nesta cidade de Arinos, de propriedade deste Município.
Parágrafo único - O material proveniente da demolição, por
interesse social, poderá ser doado a entidades sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 24 de agosto de 2001.

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