| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA 1.353/2010 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores, ORIVALDO CONCEIÇÃO ARAÚJO, TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS E DAGMAR CONCEIÇÃO SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a adquirir. SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servirse de laudo por profissional competente. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA 1.261/2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. Do Presidente, 15 de dezembro de 2.010. Vereador MATOS ALÉM PRESIDENTE