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norma nº 1353/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 1353 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 1.353/2010 
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 
DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 
093/2003, 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da Câmara 
Municipal de Arinos, composta pelos servidores, ORIVALDO CONCEIÇÃO 
ARAÚJO, TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS E DAGMAR 
CONCEIÇÃO SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, promover a 
avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a 
adquirir. 
 SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as 
disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 
17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir￾se de laudo por profissional competente. 
 TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a PORTARIA 1.261/2009. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. Do Presidente, 15 de dezembro de 2.010. 
Vereador MATOS ALÉM 
PRESIDENTE 

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