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norma nº 1579/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 1579 / 2013
Date 2013-01-10
EmentaALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 1.579/2013 
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO 20/2011 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, 
 Considerando o disposto no Art. 2º, § 5º, do Decreto Legislativo nº 20, 
de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores da 
Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências, 
 Considerando o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), 
referente ao período de junho 2011 a junho de 2012,
 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Reajustar em 4,9157% (quatro inteiros e nove mil e cento 
e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento) a tabela de valores das diárias dos 
servidores do Poder Legislativo constante do anexo I, do Decreto Legislativo nº 
20/2011, conforme anexo único desta Portaria. 
 SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 10 de janeiro de 2013. 
 Vereador NELSON PAJEÚ 
PRESIDENTE 
ANEXO I DA PORTARIA 1.579/2013 
VALOR DA DIÁRIA POR CATEGORIA DE DESPESA - ALIMENTAÇÃO E 
POUSADA – EM R$ 
CAPITAIS MUNICÍPIOS 
 ESPECIAIS 
DEMAIS 
MUNICÍPIOS 
Alimentação Pousada Alimentação Pousada Alimentação Pousada 
141,64 141,64 104,91 104,91 73,44 73,44 

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