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norma nº 1128/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1128 / 2006
Date 2006-11-06
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DO MEMORIAL PADRE ALFONSO PASTORE”.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.128 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
“ASSOCIAÇÃO DO MEMORIAL PADRE ALFONSO PASTORE”.
Art.1º-Fica reconhecida de utilidade pública a entidade “Associação 
do memorial Padre Alfonso Pastore”, fundada em 17 de março de 2001, inscrita no 
CNPJ 04.693.197/0001-42.
Art. 2º-Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, 
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a declaração de 
utilidade pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos – MG, 06 de novembro de 2.006.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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