| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 1996 |
| Date | 1996-01-19 |
| Ementa | RECOMPOE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 2902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua =>rofessor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais ] PORTARIA 280/1c196 RECOMPOEA REMUNERACAODOS AGENTESPOLITICOS DO MUNICIPIO DE AFGNOS~PREFEITO~VICE-PF\:EFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos~ no uso de suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75~I da. Resoluç~o 017 de 05 de novembro de 199~ F(ESOLVE~ PRIMEIRO: Recompor em 1~65/. (um v.írgula sessenta. e cinco por cento) correspondente ao INPC do m'ês de dezembro de 1995,a remunera.ç:~o dos agentes políticos do Município de Arinos,Prefeito~ Vice-Prefeito e Vereadores pa.ra o mes de janeiro de 1996, nos termos do artigo quarto da Resoluçào 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneraçào do Prefeito,l.,Jice-Prefeito e Vereadores obser-vada a recomposiç~o de que tr'ata o artigo anterior- é 8.tuaU..zada. nos se(Ju..intes valores: I--PREFEITO t-1UNICIPAL a) F\:$ 92r7>,18(novecentos vinte e nove reais e dezoito centavo,:;) pa.rá.gra.fo ju.nho de e;·:cluída. a verba ele representaçào a que se único do artigo pr-i.meiro da Resoluç~o 020, 1992 que corresponde a. 2F5 da. remul'1era.ç~o refere o de 02 de de qU.e tr ata. a alínea. II -VICE -PREFEITO: a.) R$232~09 (duzentos trinta. e dois reais e nove centavos) III -- VEREADORES a) R$ 265,67 (duzentos sessenta e cinco rea.is e sessenta sete centavos) TEF~CEIR[):Esta Porta.ria entra em vigor na data de sua publicaç~·o. QUARTO:Revoga.m-se as disposiçbes em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 96 Vereador JOSé: PF~ESIDENTE FONSECA