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norma nº 280/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 280 / 1996
Date 1996-01-19
EmentaRECOMPOE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2902

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua =>rofessor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
]
PORTARIA 280/1c196
RECOMPOEA REMUNERACAODOS AGENTESPOLITICOS DO MUNICIPIO DE
AFGNOS~PREFEITO~VICE-PF\:EFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos~ no uso de
suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo
75~I da. Resoluç~o 017 de 05 de novembro de 199~
F(ESOLVE~
PRIMEIRO: Recompor em 1~65/. (um v.írgula sessenta. e
cinco por cento) correspondente ao INPC do m'ês de dezembro de
1995,a remunera.ç:~o dos agentes políticos do Município de
Arinos,Prefeito~ Vice-Prefeito e Vereadores pa.ra o mes de
janeiro de 1996, nos termos do artigo quarto da Resoluçào 020
de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneraçào do Prefeito,l.,Jice-Prefeito e
Vereadores obser-vada a recomposiç~o de que tr'ata o artigo
anterior- é 8.tuaU..zada. nos se(Ju..intes valores:
I--PREFEITO t-1UNICIPAL
a) F\:$ 92r7>,18(novecentos vinte e nove reais e dezoito
centavo,:;)
pa.rá.gra.fo
ju.nho de
e;·:cluída. a verba ele representaçào a que se
único do artigo pr-i.meiro da Resoluç~o 020,
1992 que corresponde a. 2F5 da. remul'1era.ç~o
refere o
de 02 de
de qU.e
tr ata. a alínea.
II -VICE -PREFEITO:
a.) R$232~09 (duzentos trinta. e dois reais e nove
centavos)
III -- VEREADORES
a) R$ 265,67 (duzentos sessenta e cinco rea.is e
sessenta sete centavos)
TEF~CEIR[):Esta Porta.ria entra em vigor na data de sua
publicaç~·o.
QUARTO:Revoga.m-se as disposiçbes em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
96
Vereador JOSé:
PF~ESIDENTE
FONSECA

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