| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1996 |
| Date | 1996-01-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2904 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 - CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA 282/96 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO , A ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O Presidente da Câmara Mwticipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75, inciso N, alínea ua", da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991, combinado com o artigo 63, inciso XV da Lei Orgânica do Município de Arinos, de 26 de julho de 1990, RESOLVE: PRIMEIRO: Nomear os senhores Donizete Aparecido Caldeira Alves, José Nogueira de Souza e Manoel Fonseca Rodrigues para integrarem a Comissão Especial da Câmara Mwticipal de Arinos. SEGUNDO: A comissão irá estudar e emitir parecer ao Projeto de Resolução 001196. TERCEIRO: A comissão obedecerá os prazos constantes do Regimento Interno. \ij QUARTO: Esta portaria entra em vIgor na data de sua r publicação. I QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 1996 SFONSECA