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norma nº 288/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 288 / 1996
Date 1996-02-16
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2910

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PORTARIA288/96
CONCEDE LICENÇAPARA TRATAMENTODE SAODE AO SERVIDOR
QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75,
inciso I, alínea "i" da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Conceder ao servidor ORIVALDO CONCEiÇÃO ARAOJO,
ocupante do cargo de Técnico de Atividades da Secretaria, nos termos da lei
complementar 002/91, de 30 de dezembro de 1991, licença para tratamento de
saúde por 04 (quatro) dias consecutivos a contar de 13- 02 - 96, conforme licença
médica anexo.
SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 1996.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.
Arinos, 16 de fevereiro de 1996
VereadorJOSE~ONSECA
PRESIDENTE

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