| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1996 |
| Date | 1996-02-16 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA288/96 CONCEDE LICENÇAPARA TRATAMENTODE SAODE AO SERVIDOR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75, inciso I, alínea "i" da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Conceder ao servidor ORIVALDO CONCEiÇÃO ARAOJO, ocupante do cargo de Técnico de Atividades da Secretaria, nos termos da lei complementar 002/91, de 30 de dezembro de 1991, licença para tratamento de saúde por 04 (quatro) dias consecutivos a contar de 13- 02 - 96, conforme licença médica anexo. SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 1996. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE. Arinos, 16 de fevereiro de 1996 VereadorJOSE~ONSECA PRESIDENTE