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norma nº 293/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 293 / 1996
Date 1996-03-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2915

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PORTARIA293/1996
RECOMPOEA REMUNERAÇAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE
ARINOS,PREFEITO, VICE-PREFEITOE VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de
suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo
75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE,
PRIMEIRO:Recompor em 0,71% (zero vírgula setent.a e um
por cento) correspondente ao INPC do mês de fevereiro de 1996,a
remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos,Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de. março de 1996. nos
termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de
1992.
SEGUNDO:A remuneração do Prefeito,Vice-Prefeito e
Vereadores observada a recomposiçâo de que trata o artigo
anterior é atualizada nos seguintes valores:
I-PREFEITO MUNICIPAL
a) R$ 949,43 (novecentos e quarenta e nove reais e
quarenta e três centavos ) excluída a verba de representação a
que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução
020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da
remuneração de que trata a alínea.
II-VICE-PREFEITO:
a) R$237,14 (duzentos e trinta e sete reais e quatorze
centavos.)
III- VEREADORES
a) R$ 271,45 (duzentos e setenta e um reais e quarenta
e cinco centavos)
TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
Arinos, 18 de março de 1996
Vereador JOSÉ~ES FONSECA PRESIDENTE F.àDRI11

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