| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1996 |
| Date | 1996-03-18 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 2915 |
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PORTARIA293/1996 RECOMPOEA REMUNERAÇAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE ARINOS,PREFEITO, VICE-PREFEITOE VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991, RESOLVE, PRIMEIRO:Recompor em 0,71% (zero vírgula setent.a e um por cento) correspondente ao INPC do mês de fevereiro de 1996,a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos,Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de. março de 1996. nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO:A remuneração do Prefeito,Vice-Prefeito e Vereadores observada a recomposiçâo de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: I-PREFEITO MUNICIPAL a) R$ 949,43 (novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos ) excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea. II-VICE-PREFEITO: a) R$237,14 (duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos.) III- VEREADORES a) R$ 271,45 (duzentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE Arinos, 18 de março de 1996 Vereador JOSÉ~ES FONSECA PRESIDENTE F.àDRI11