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norma nº 295/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 295 / 1996
Date 1996-03-29
EmentaPRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2917

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PORTARIA 295/96
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides. 79 - FONE (061) 635-1347 - CEP: 38.6BO-000
Arinos Minas Gerais
PRORROGA LICENÇA PARA, TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o con￾tido no artigo 75, inciso I, alínea "i" da Resolução 017, de 05 de
novembro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Prorrogar a licença para tratamento de saúde
co~cedida ao servidor ORIVALDO CONCEIÇÃO ARAÚJO, ocupante do cargo
de ,=,écnicode Atividades da Secretaria, nos termos da lei comple￾mentar 002/91, de 30 de dezembro de 1991, por mais 19 (dezenove)
dias consecutivos a contar de 23-03-96, conforme licença médica
anexo.
SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾b icaçao, retroagindo seus efeitos a 23-03-96.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Arinos-MG, 29 de março de 1996
Vereador JOSÉ ~s FONSECA PRES;~;;;;1~'

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