| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1996 |
| Date | 1996-03-29 |
| Ementa | PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2917 |
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PORTARIA 295/96 CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides. 79 - FONE (061) 635-1347 - CEP: 38.6BO-000 Arinos Minas Gerais PRORROGA LICENÇA PARA, TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75, inciso I, alínea "i" da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Prorrogar a licença para tratamento de saúde co~cedida ao servidor ORIVALDO CONCEIÇÃO ARAÚJO, ocupante do cargo de ,=,écnicode Atividades da Secretaria, nos termos da lei complementar 002/91, de 30 de dezembro de 1991, por mais 19 (dezenove) dias consecutivos a contar de 23-03-96, conforme licença médica anexo. SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua pub icaçao, retroagindo seus efeitos a 23-03-96. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Arinos-MG, 29 de março de 1996 Vereador JOSÉ ~s FONSECA PRES;~;;;;1~'