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norma nº 296/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 296 / 1996
Date 1996-04-17
EmentaRECOPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2918

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PORTARIA296/1996
RECOMPOEA REMUNERAÇAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE
ARINOS,PREFEITO,VICE-PREFEITOE VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de
suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo
75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE,
PRIMEIRO:Recompor em 0,29% (zero vírgula vinte e nove
por cento) correspondente ao INPC do mês de março de 1996,a
remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos,Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de março de 1996, nos
termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de
1992.
SEGUNDO:A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo
anterior é atualizada nos seguintes valores:
I-PREFEITO MUNICIPAL
a) R$ 952,18 (novecentos e cinquenta e dois reais e
dezoito centavos ) excluída a verba de representação a que se
refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de
02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de
que trata a alínea.
II- VICE-PREFEITO:
a) R$237,82 (duzentos trinta e sete reais e oitenta e
dois centavos.)
III- VEREADORES
a) R$ 272,23 (duzentos setenta e dois reais e vinte
três centavos)
TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
Arinos, 17 de abril de 1996
VereadorJOSÉ R~ FONSECA PRESIDENTE :~RIGU~S

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