| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 1996 |
| Date | 1996-04-17 |
| Ementa | RECOPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 2918 |
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PORTARIA296/1996 RECOMPOEA REMUNERAÇAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE ARINOS,PREFEITO,VICE-PREFEITOE VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991, RESOLVE, PRIMEIRO:Recompor em 0,29% (zero vírgula vinte e nove por cento) correspondente ao INPC do mês de março de 1996,a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos,Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de março de 1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO:A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: I-PREFEITO MUNICIPAL a) R$ 952,18 (novecentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos ) excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea. II- VICE-PREFEITO: a) R$237,82 (duzentos trinta e sete reais e oitenta e dois centavos.) III- VEREADORES a) R$ 272,23 (duzentos setenta e dois reais e vinte três centavos) TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE Arinos, 17 de abril de 1996 VereadorJOSÉ R~ FONSECA PRESIDENTE :~RIGU~S