| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARlN"OS - MS PORTARIA N° 301196 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS A Mesa Diretora da Câmara rvlunicipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 71, inciso VIII da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991, Vereador ANTÔ D ZA BRITO SECRETÁRIO RESOLVE: 1o-Conceder aos servidores da Câmara Municipal de Arinos, reajuste salarial de 12% (doze por cento) sobre os vencimentos percebidos no mês de abril de 1996, conforme Decreto do Executivo n° 555, de 13 de maio de 1996. 2°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, [etroagindo seus efeitos a l° de maio de 1996. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 15 de maio de 1996 Vereador JOSÉ t~;~ÍlEs FONSECA PRESIDE~TE ve~Áo GONÇALVES MACHADO VICE-PRESIDENTE