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norma nº 301/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 301 / 1996
Date 1996-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARlN"OS - MS
PORTARIA N° 301196
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
A Mesa Diretora da Câmara rvlunicipal de Arinos, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no
artigo 71, inciso VIII da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991,
Vereador ANTÔ D ZA BRITO
SECRETÁRIO
RESOLVE:
1o-Conceder aos servidores da Câmara Municipal de Arinos,
reajuste salarial de 12% (doze por cento) sobre os vencimentos percebidos no
mês de abril de 1996, conforme Decreto do Executivo n° 555, de 13 de maio de
1996.
2°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
[etroagindo seus efeitos a l° de maio de 1996.
3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 15 de maio de 1996
Vereador JOSÉ t~;~ÍlEs FONSECA
PRESIDE~TE
ve~Áo GONÇALVES MACHADO
VICE-PRESIDENTE

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