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norma nº 302/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 302 / 1996
Date 1996-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MS
PORTARIA N° 302/96
DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À TABELA DE
ESCALONAMENTO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 71,
inciso VIII da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
Sala das Sessões, 15 de maio de 1996
Vereador JOSÉ ~ GUES FONSECA
pii~fnKJ~TE
f •••.. ,.
1
0
_ Recompor o valor do vencimento do cargo de Técnico de
Atividade da Secretaria, classe especial, padrão 3, considerando o disposto no
Decreto Municipal 555196, de 13 de maio de 1996, que corresponde a
R$745,92 (setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), que é
tomado como base para fixação dos vencimentos dos demais cargos integrantes
da carreira de pessoal da Câmara.
2
0
_ Fixar em R$6,21 (seis reais e vinte e um centavos) o valor do
coeficiente unitário de que trata os incisos I e II do artigo 23 da Resolução 018,
de 05 de novembro de 1991, que será multiplicado pelos respectivos Índices
constantes da tabela de escalonamento vertical.
3
0
_ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
e retro agindo seus efeitos a O1 de maio de 1996.
4
0
_ Revogam-se as disposições em contrário.
() I'))Âo H1:>lVt P J.O~ I Jj A'). / Q~")/fl"\Lo
V~dor AD~ GONCÂLVts'MACHADO
VICE-PRESIDENTE
VereadorS;/~ A~TÔN EsOUZA BRITO
SECRETÁRIO

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