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norma nº 303/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 303 / 1996
Date 1996-05-15
EmentaRECOMPÕE OS VALORES REFERENTES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AlUNOS - MS
PORTARIA N° 303/96
RECOMPÕE OS VALORES REFERENTES AOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 018, DE 05 DE NOVEM￾BRODE 1991
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no
artigo 71, inciso VIII da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
1o-Recompor os vencimentos dos cargos de provimento em
comissão constantes do anexo IV da Resolução 018/91, considerando o disposto
no Decreto Municipal 555/96, ficando da seguinte maneira:
CA-DAS-3-01
CA-DAS-2-01
CA-DAS-1-01
r
SECRETARIO EXECUTIVO r
ASSESSOR JURIDICO
ASSISTENTE LEGISLATIVO
R$745,92
R$687,81
R$448,75
2°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retro agindo seus efeitos a l° de maio de 1996.
3°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 15 de maio de 1996
Vereador JOSÉ ~UES FONSECA
Pi:~~~TE
Qwló:o ..Oro!Vl ,n~OM7fv~
Vereador ADAOJGONçALVES MACHADO
VICE-PRESIDENTE
~. Vereador ANT NIDE SOUZA BRITO
SECRETÁRIO

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