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norma nº 313/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 313 / 1996
Date 1996-08-16
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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SFONSECA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MS
PORTARIA 313/1996
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLmCOS 00 MUNICÍPIO DE
ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, "v" da Resolução 053 de 01 de julho
de 1996,
RESOLVE,
PRIMEIRO: Recompor em 1,20% (um vírgula vinte por cento)
correspondente ao INPC do mês de julho de 1996, a remuneração dos agentes politicos do
.1unicipio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de agosto de 1996,
nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNOO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores:
I- PREFEITO •.lU. rrcIPAL
a) R 998,10 'novecenios e noventa e oito reais e dez centavos) excluida a
verba de represem ação a que se refere o paxagrafo unico do artigo primeiro da Resolução
020. de 02 de junho de 199. que corresponde a 213 da remuneração de que trata a alínea.
II·VICE-PREFEITO:
a) RS249,.28 ,.duzentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos)
III- VEREADORES
a) RS285,35 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) ;--
TERCEIRO: Eota Portaria enlm em vigor na data de sua publicação. "~~
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário O "~~l\\\~~~\J-I
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE - : ~
Arinos, 16 de agosto de 1996

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