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norma nº 315/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 315 / 1996
Date 1996-09-03
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 315/96
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNIcíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATIJRA
O Presidente da Câmara Mtmicipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, '~v'" da
Resolução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 1,33% (um vírgula trinta e três por cento),
correspondente ao INPC do mês de junho de 1996, a remuneração dos agentes
políticos do Mtmicípio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a
nona Legislatura, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio
de 1996.
Vereado, JOSÉ ~UES FONSECA PRE:g~
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
seguintes valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.722,61 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e
( um centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
da remuneração de que trata a alínea;
I1-VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$759,97 (setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete
centavos)~
ill- VEREADORES:
a) R$759,97 (setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete
centavos);
Art. 3
0
_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 1996

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