| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 1996 |
| Date | 1996-09-03 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA. |
| native_id | 2936 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 315/96 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNIcíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATIJRA O Presidente da Câmara Mtmicipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, '~v'" da Resolução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_Recompor em 1,33% (um vírgula trinta e três por cento), correspondente ao INPC do mês de junho de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Mtmicípio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislatura, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Vereado, JOSÉ ~UES FONSECA PRE:g~ Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 1-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.722,61 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e ( um centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a da remuneração de que trata a alínea; I1-VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$759,97 (setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos)~ ill- VEREADORES: a) R$759,97 (setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos); Art. 3 0 _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 02 de setembro de 1996