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norma nº 316/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 316 / 1996
Date 1996-09-03
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 316/96
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
O Presidente da Câmara Mwricipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Resolução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1
0
_ Recompor em 1,20% (um vírgula vinte por cento),
correspondente ao INPC do mês de julho de 1996, a remuneração dos agentes
políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a
nona Legislatur~ nos termos do artigo 50 da Resolução 048/96, de 28 de maio
de 1996.
VereadorJOSÉ~UES FONSECA pRÊSmÊ~
Art. 2
0
_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
seguintes valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.743,28 (um mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e
oito centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
;- único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
e w 2/3 da remuneração de que trata a alínea.;
1I-VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$769,08 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos)~
Çj~ ,
li- VEREADORES: .
a) R$769,08 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos)~
Art. 3
0
_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 1996

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