| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1996 |
| Date | 1996-09-03 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA. |
| native_id | 2937 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 316/96 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA O Presidente da Câmara Mwricipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1 0 _ Recompor em 1,20% (um vírgula vinte por cento), correspondente ao INPC do mês de julho de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislatur~ nos termos do artigo 50 da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. VereadorJOSÉ~UES FONSECA pRÊSmÊ~ Art. 2 0 _ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 1-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.743,28 (um mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo ;- único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a e w 2/3 da remuneração de que trata a alínea.; 1I-VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$769,08 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos)~ Çj~ , li- VEREADORES: . a) R$769,08 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos)~ Art. 3 0 _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 02 de setembro de 1996