| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 1996 |
| Date | 1996-09-19 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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CÀMARA MUNICIPAL DE ARINOS ..MS PORTARIA 319/1996 RECOMPÓE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLInCOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, "v" da Resolução 053 de 01 de julho de 1996, RESOLVE, PRIMEIRO: Recompor em 0,5% (meio por cento) correspondente ao INPC do mês de agosto de 1996, a remuneração dos agentes políticos do l\1unicipio de Arinos - Prefeito, Vice-Preteito e Vereadores - para o mês de setembro de 1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 1-PREFEITO MUNICIPAL a) R$lOO3,09 (um mil, três reais e nove centavos) excluída a verba de representação a que se retere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alhlea. II- VICE-PREFEITO: a) R$250,52 (duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos) ill- VEREADORES a) R$286,77 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Arinos, 19 de setembro de 1996 Vereador JOSÉ -~S FONSECA p~~~~