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norma nº 319/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 319 / 1996
Date 1996-09-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÀMARA MUNICIPAL DE ARINOS ..MS
PORTARIA 319/1996
RECOMPÓE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLInCOS DO MUNICÍPIO DE
ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, "v" da Resolução 053 de 01 de julho
de 1996,
RESOLVE,
PRIMEIRO: Recompor em 0,5% (meio por cento) correspondente ao INPC
do mês de agosto de 1996, a remuneração dos agentes políticos do l\1unicipio de Arinos -
Prefeito, Vice-Preteito e Vereadores - para o mês de setembro de 1996, nos termos do artigo
quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL
a) R$lOO3,09 (um mil, três reais e nove centavos) excluída a verba de
representação a que se retere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02
de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alhlea.
II- VICE-PREFEITO:
a) R$250,52 (duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos)
ill- VEREADORES
a) R$286,77 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos)
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Arinos, 19 de setembro de 1996
Vereador JOSÉ -~S FONSECA
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