| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1996 |
| Date | 1996-09-19 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIAN°320/96 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 dejulho de 1996, RESOLVE: Art. 1 0 _ Recompor em 0,5% (meio por cento), correspondente ao INPC do mês de agosto de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislatura, nos termos do artigo 50 da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2 0 _ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 1-PREFEITO NIUNICIPAL: a) R$1.751,99 (um mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; ---- II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$772,92 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos)~ III- VEREADORES: a) R$772,92 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois y centavos); \~~1C t~\ ~ Art. 3 0 _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de setembro de 1996 VereadorJOSÉ R~ ~ FONSECA PRE;~g=