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norma nº 320/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 320 / 1996
Date 1996-09-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA.
native_id2942

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIAN°320/96
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICíPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Resolução 053, de 01 dejulho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1
0
_ Recompor em 0,5% (meio por cento), correspondente ao
INPC do mês de agosto de 1996, a remuneração dos agentes políticos do
Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona
Legislatura, nos termos do artigo 50 da Resolução 048/96, de 28 de maio de
1996.
Art. 2
0
_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
seguintes valores:
1-PREFEITO NIUNICIPAL:
a) R$1.751,99 (um mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa
e nove centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
único do artigo 10da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
2/3 da remuneração de que trata a alínea;
---- II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$772,92 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois
centavos)~
III- VEREADORES:
a) R$772,92 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois
y centavos);
\~~1C t~\ ~
Art. 3
0
_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 1996
VereadorJOSÉ R~ ~ FONSECA
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