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norma nº 325/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 325 / 1996
Date 1996-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2946

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CÂ.\1ARA MUNICIPAL DE ARlNOS-rv1G
RUA PROFESSOR BENEVIDES 76 FONE/FAX 061-6351347
PORTARIA 325/1996
DISPÕE SOB!lli A NO~EAÇÃO DA COMISSÃO
DE LICITAÇAO DA CAI\'IARA i\'IUNICIPAL DE
DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Mínas
GeraIS no uso da atribmção que lhe confere o artigo 80, inC1SOI "v"
da Resolução 053, de 01 de Julho de 1996 clc o disposto no artlgo
51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art.l o-Nomear os servidores ORIVALDO CONCEIÇÃO
ARAUJO, TEODOLINO PEREIRA DOS SAl~TOS E HELIANA APARECIDA
i\LV ARES NERY, Técnicos de Atividades da Secretaria, par~ sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Arinos.
Art. 2
0
- A Comissão deverá observar, obrigatorirunente, no exercício
de suas funçÕeS, as normas constantes da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de
1993~ e modificações posteriores, e ainda a legislação suplementar estadual e/ou
municipal sobre o assunto.
Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposÍções em contrário, em especial a portaria 260, de 25 de
setembro de 1995.
Arinos, 15 de outubro de 1996
Veeador JOSÉ !+;;)~S FONSECA
P~~~Rf~TE

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