| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1996 |
| Date | 1996-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂ.\1ARA MUNICIPAL DE ARlNOS-rv1G RUA PROFESSOR BENEVIDES 76 FONE/FAX 061-6351347 PORTARIA 325/1996 DISPÕE SOB!lli A NO~EAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇAO DA CAI\'IARA i\'IUNICIPAL DE DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Mínas GeraIS no uso da atribmção que lhe confere o artigo 80, inC1SOI "v" da Resolução 053, de 01 de Julho de 1996 clc o disposto no artlgo 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.l o-Nomear os servidores ORIVALDO CONCEIÇÃO ARAUJO, TEODOLINO PEREIRA DOS SAl~TOS E HELIANA APARECIDA i\LV ARES NERY, Técnicos de Atividades da Secretaria, par~ sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Arinos. Art. 2 0 - A Comissão deverá observar, obrigatorirunente, no exercício de suas funçÕeS, as normas constantes da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993~ e modificações posteriores, e ainda a legislação suplementar estadual e/ou municipal sobre o assunto. Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposÍções em contrário, em especial a portaria 260, de 25 de setembro de 1995. Arinos, 15 de outubro de 1996 Veeador JOSÉ !+;;)~S FONSECA P~~~Rf~TE