| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 1996 |
| Date | 1996-10-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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L DE ARINOS - MS I _...1 PORTARIA 327í1996 RECONlPÕE A RE1tillNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE ARlNOS, PREFEITO, V1CE-PREFEITO E VEREADORES o Presidente da Câmara .tvlunicipaí de Arinos, no uso áe suas atribuiçôes legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, '<y" da Resolução 053 de 01 d~ julho de 1996, RESOLVE, PRIMEIRO: Recompor em 0,02% tzero vrrgula zero dOIS por cento) correspondente ao INPC do mês de setembro de 1996, a remuneração dos ageutes políticos do Municlpio de Arinos - Preteito, Vice-Preteito e Vereadores - para o mes de outubro de 1996, nos termos do artlgo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992 SEGUNDO: A remuneração do Preteito, Vice-Prefeito e Vereadore-) observada a recomposIção de que trata o artigo antenor é atualizada nos segumtes valores: I- PREFEITO l'vflJNICIPAL a) R$1003,29 (um mil, três reais e vinte e nove centavos) excluída a verba de representação a que se retere o paragrafo ÚIllCOdo artigo primeiro da kesoíuçao 0:.::0, de U~ de junho de 1992 que cOlTesponde a 2/3 da n:munelação de que nata a alÍllea. 1I-VICE-PREFEITO: a) R$250,57 (duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos) III- VEREADORES a) R$286,82 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos) TERCEIRO: Esta Portaria entra em VIgor na data de ua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrario REGIS1RE-SE, PUBLIQUE-SE E CillviPRA-SE .Arinos, 17 de outubro de 1996 Vereador JOSÉ~:~~;~ ~ES FONSECA