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norma nº 327/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 327 / 1996
Date 1996-10-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2948

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L DE ARINOS - MS I _...1
PORTARIA 327í1996
RECONlPÕE A RE1tillNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE
ARlNOS, PREFEITO, V1CE-PREFEITO E VEREADORES
o Presidente da Câmara .tvlunicipaí de Arinos, no uso áe suas atribuiçôes
legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, '<y" da Resolução 053 de 01 d~ julho
de 1996,
RESOLVE,
PRIMEIRO: Recompor em 0,02% tzero vrrgula zero dOIS por cento)
correspondente ao INPC do mês de setembro de 1996, a remuneração dos ageutes políticos
do Municlpio de Arinos - Preteito, Vice-Preteito e Vereadores - para o mes de outubro de
1996, nos termos do artlgo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992
SEGUNDO: A remuneração do Preteito, Vice-Prefeito e Vereadore-)
observada a recomposIção de que trata o artigo antenor é atualizada nos segumtes valores:
I- PREFEITO l'vflJNICIPAL
a) R$1003,29 (um mil, três reais e vinte e nove centavos) excluída a verba de
representação a que se retere o paragrafo ÚIllCOdo artigo primeiro da kesoíuçao 0:.::0, de U~
de junho de 1992 que cOlTesponde a 2/3 da n:munelação de que nata a alÍllea.
1I-VICE-PREFEITO:
a) R$250,57 (duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos)
III- VEREADORES
a) R$286,82 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos)
TERCEIRO: Esta Portaria entra em VIgor na data de ua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrario
REGIS1RE-SE, PUBLIQUE-SE E CillviPRA-SE
.Arinos, 17 de outubro de 1996
Vereador JOSÉ~:~~;~ ~ES FONSECA

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