| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1996 |
| Date | 1996-10-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA. |
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---. C4MARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG I PORTARIA lvo328/96 RECOtv1PÕE A REMUNERAÇAo DOS AGENTES POLíTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO. VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA o Presidente da Câmara 1vlunícípal de Arinos, no uso atribuições legais, especialmente a que lhe contere o artigo 80, I, Resolução 053, de OI de julho de 1996, RESOLVE: de suas <"v'~, da Art. 1°_ RecOInpor em O,02~/o(zero vírgula zero dois por cento), correspondente ao n'1PC do mês de setembro de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito~ Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislatura, nos tennos cio artigo 5° da Resolução 048i96, de 28 de mmo de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior~ é atualizada nos seguintes valores: :- PREFEITO ~1lJNICIPAL: a) R$1.752,44 (um mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), excluída a veroa de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 10 da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$773,07 (setecentos e setenta e três reais e sete centavos); III- VEREiillORES: a) R$773,07 (setecentos e setenta e três reais e sete centavos); Art. 3°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala da~ Sessões, 17 de outubro de 1996 Vereador JOSÉ k;;1r.iEs FOlvSECA PRE~fg::n~