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norma nº 328/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 328 / 1996
Date 1996-10-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA.
native_id2949

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C4MARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG I
PORTARIA lvo328/96
RECOtv1PÕE A REMUNERAÇAo DOS AGENTES POLíTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO. VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
o Presidente da Câmara 1vlunícípal de Arinos, no uso
atribuições legais, especialmente a que lhe contere o artigo 80, I,
Resolução 053, de OI de julho de 1996,
RESOLVE:
de suas
<"v'~, da
Art. 1°_ RecOInpor em O,02~/o(zero vírgula zero dois por cento),
correspondente ao n'1PC do mês de setembro de 1996, a remuneração dos
agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito~ Vice-Prefeito e Vereadores
- para a nona Legislatura, nos tennos cio artigo 5° da Resolução 048i96, de 28
de mmo de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior~ é atualizada nos
seguintes valores:
:- PREFEITO ~1lJNICIPAL:
a) R$1.752,44 (um mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos), excluída a veroa de representação a que se refere o
parágrafo único do artigo 10 da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que
corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$773,07 (setecentos e setenta e três reais e sete centavos);
III- VEREiillORES:
a) R$773,07 (setecentos e setenta e três reais e sete centavos);
Art. 3°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da~ Sessões, 17 de outubro de 1996
Vereador JOSÉ k;;1r.iEs FOlvSECA PRE~fg::n~

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