br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 333/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 333 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2954

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE,AlUNOS - MS
PORTARIA 333/1996
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
ARlNOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, "v" da Resolução 053 de 01 de julho
de 1996,
RESOLVE,
PRIMEIRO: Recompor em 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento)
correspondente ao INPC do mês de outubro de 1996, a remuneração dos agentes políticos
do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de novembro de
1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL
a) R$1007,1O (um mil, sete reais e dez centavos) excluída a verba de
representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02
de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea.
Il- VICE-PREFEITO:
a) R$251,52 (duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos)
III- VEREADORES
a) R$287,90 (duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos)
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Arinos, 20 de novembro de 1996
Vereador JOSÉ R~~ S FONSECA
P~~~
PUBLICADO NO QUADRO C,
AVISOS EM .
~Z~~ --_'b•......,
'.. -
4 T ü"R÷··············

open original →