| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE,AlUNOS - MS PORTARIA 333/1996 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARlNOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, "v" da Resolução 053 de 01 de julho de 1996, RESOLVE, PRIMEIRO: Recompor em 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento) correspondente ao INPC do mês de outubro de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de novembro de 1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL a) R$1007,1O (um mil, sete reais e dez centavos) excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea. Il- VICE-PREFEITO: a) R$251,52 (duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) III- VEREADORES a) R$287,90 (duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Arinos, 20 de novembro de 1996 Vereador JOSÉ R~~ S FONSECA P~~~ PUBLICADO NO QUADRO C, AVISOS EM . ~Z~~ --_'b•......, '.. - 4 T ü"R÷··············